Secretaria de Obras deixa imóvel público sem custo para ocupar prédio privado por R$ 277 mil mensais; contrato envolve empresa da família de deputado do MDB, partido do governador Ibaneis Rocha.
A decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de transferir a sede da Secretaria de Obras de um espaço público, ocupado há 18 anos sem pagamento de aluguel, para um prédio privado com custo mensal de R$ 277,5 mil reacende questionamentos sobre possível favorecimento a correligionários políticos do governador Ibaneis Rocha (MDB) em contratos de locação do Executivo local.
O contrato, publicado no Diário Oficial do DF em 29 de dezembro, prevê a locação, por cinco anos, de um imóvel no SIA Trecho 2, a cerca de dois quilômetros da atual sede da secretaria, dentro do complexo da Novacap, às margens da EPIA Sul. O valor anual chega a R$ 3,33 milhões, e o custo total estimado para o período supera R$ 17,7 milhões, segundo o Portal da Transparência.
De custo zero a milhões por ano
Até então, a Secretaria de Obras ocupava dois prédios públicos da Novacap, arcando apenas com água e energia, cerca de R$ 20 mil por mês, ou R$ 240 mil por ano. Com a mudança prevista para fevereiro, o gasto mensal só com aluguel já ultrapassa todo o custo anual anterior, em um momento em que o próprio GDF fala em aperto fiscal diante de queda na arrecadação e aumento das despesas.
Embora a Novacap tenha solicitado a devolução de um dos prédios, a secretaria informou que devolverá os dois, decisão que também tem sido alvo de questionamentos.
Quem é o proprietário
O imóvel será alugado da Remmo Participações Ltda., empresa que até pouco tempo pertencia ao ex-presidente do Senado e atual deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE). Hoje, o sócio-administrador é Rodrigo Antônio Paes de Andrade Lopes de Oliveira, filho do parlamentar e signatário do contrato pela empresa. Pelo GDF, assinou o secretário de Obras, Valter Casimiro Silveira.
A ligação política chama atenção por envolver o mesmo partido do governador, o MDB, e por não ser um caso isolado. Em fevereiro do ano passado, o Estadão revelou tentativa anterior do GDF de alugar o mesmo prédio para sediar a Secretaria de Economia, em contrato que poderia chegar a R$ 42 milhões, negociação que acabou não avançando.
Empenho antecipado
Antes mesmo da mudança, o GDF já emitiu nota de empenho de R$ 60 mil, garantindo reserva orçamentária para o pagamento inicial. Para críticos, o gesto reforça a percepção de prioridade ao contrato, apesar do impacto financeiro e da proximidade política entre os envolvidos.
O que dizem os envolvidos
O governador Ibaneis Rocha afirmou não conhecer os processos específicos, disse que as contratações são conduzidas pelas secretarias e avaliadas pela Terracap, e declarou não haver vedação legal para a locação, desde que realizada por licitação.
A Secretaria de Obras sustenta que a mudança se tornou necessária após a Novacap solicitar a devolução do prédio maior, alegando problemas estruturais graves nos imóveis atuais: como rachaduras, infiltrações e fragilidade das redes elétrica e hidráulica. A pasta afirma que não havia outro imóvel disponível no complexo capaz de comportar toda a estrutura administrativa e que a contratação ocorreu por chamamento público, vencido pela proposta de menor custo que atendeu aos requisitos técnicos.
A Novacap informou que pretende reformar os prédios devolvidos e, posteriormente, avaliar seu uso, inclusive a possibilidade de novo empréstimo à Secretaria de Obras.
A Remmo Participações declarou que o processo seguiu rigorosamente a lei, com chamamento público amplamente divulgado, análise da Procuradoria-Geral do DF e da Terracap, e que sua proposta foi a mais barata entre as apresentadas. A assessoria do deputado Eunício Oliveira afirmou que ele não interfere administrativa ou comercialmente na empresa.
