O contrato de R$3,3 milhões por ano envolve imóvel ligado a aliado do governador Ibaneis Rocha e levanta suspeitas de direcionamento.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a suspensão imediata do contrato de aluguel da nova sede da Secretaria de Obras, firmado pelo prazo de cinco anos no valor de R$ 3,3 milhões por ano. A representação foi protocolada na última quarta-feira (21) e aponta indícios de superfaturamento, restrição à competitividade e possível direcionamento do edital.
Atualmente, a Secretaria de Obras funciona em dois prédios públicos da Novacap, na Epia Sul, pelos quais não há pagamento de aluguel, sendo custeadas apenas despesas básicas como água e energia. Mesmo assim, em dezembro de 2025, a pasta assinou contrato para se transferir para um edifício privado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Imóvel tem ligação política e histórico de tentativas de locação
O prédio escolhido pertence à empresa Remmo Participações LTDA, de propriedade de Rodrigo Oliveira, filho do deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB), aliado político do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O imóvel já havia sido alvo de negociação anterior com o Governo do DF. Em fevereiro de 2025, houve tentativa de locação do mesmo edifício para a Secretaria de Economia, em um contrato estimado em R$ 42 milhões, sem licitação. A operação acabou não sendo concretizada.
Exigências que limitaram a concorrência
De acordo com o MP de Contas, o edital de locação trouxe exigências excessivamente específicas, como a obrigatoriedade de o imóvel ter exatamente 3 mil metros quadrados e estar localizado no Plano Piloto, sem justificativas técnicas consistentes. Essas condições teriam restringido a concorrência: apenas duas propostas foram apresentadas, sendo uma desclassificada por não atender à metragem exigida.
O contrato prevê um custo mensal de R$ 277 mil, o que totaliza cerca de R$ 17,7 milhões ao longo de cinco anos. O órgão questiona por que o governo optou por uma solução mais onerosa em vez de manter a secretaria em prédios públicos ou investir na reforma das estruturas já existentes.
Governo e Novacap apresentam justificativas
Em nota, a Secretaria de Obras afirmou que a mudança foi motivada por um pedido da Novacap para devolução do prédio maior atualmente ocupado. A Novacap, por sua vez, alegou que os imóveis utilizados há cerca de 40 anos apresentam problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e de esgoto.
Segundo a companhia, os prédios passarão por reformas e, após as obras, será avaliada a possibilidade de nova cessão à Secretaria de Obras.
O governador Ibaneis Rocha defendeu a contratação, afirmando que o processo ocorreu por licitação pública, com avaliação da Terracap, e que não há ilegalidades no contrato. A defesa ocorre em meio a declarações recentes do próprio governador sobre uma crise financeira no DF, que exigiria cortes em áreas sensíveis, como a saúde.
Medidas solicitadas ao TCDF
Na representação, o MPCDF pede ao Tribunal de Contas:
- Suspensão imediata do contrato de locação e de qualquer pagamento à Remmo Participações;
- Interrupção das obras de adaptação e layout no imóvel;
- Esclarecimentos detalhados da Secretaria de Obras sobre a necessidade da localização no SIA e da metragem exata de 3 mil m².
O TCDF analisa o pedido e deve decidir nos próximos dias se concede liminar suspendendo a mudança até a conclusão da apuração.
