Com limite de cinco comissões simultâneas atingido, investigação contra ex-secretário não poderá ser instalada
Os vereadores da base do prefeito Abilio Brunini (PL) protocolaram, nesta segunda-feira (9), mais dois requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá. Com isso, chegam a quatro os pedidos apresentados desde o retorno dos trabalhos legislativos na última semana.
Todos os requerimentos já reuniram o mínimo de nove assinaturas necessárias. Entre os parlamentares que subscreveram os pedidos estão Cezinha Nascimento (União), Samantha Íris (PL), Tenente Dias (Cidadania), Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União), Alex Rodrigues (PV), Dilemário Alencar (União), Ilde Taques (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Wilson Kero Kero (PMB), Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
Como a Câmara pode manter apenas cinco CPIs em funcionamento simultaneamente todas com prazo mínimo de 120 dias, prorrogáveis a abertura de novas comissões fica impedida pelos próximos meses. Além das quatro CPIs propostas pela base, já está em andamento a CPI da CS Mobi 2.0, atingindo o limite regimental.
Com isso, o pedido de CPI apresentado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que pretendia investigar possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, incluindo o então secretário de Trabalho, William Campos, não poderá ser instalado. Campos pediu exoneração na última sexta-feira (6), após ser acusado de assédio sexual por uma ex-assessora. Mesmo que o parlamentar reúna as assinaturas necessárias, a comissão não poderá ser aberta enquanto o número máximo de CPIs estiver em vigor.
Novas investigações
Os dois requerimentos protocolados nesta segunda devem ser lidos na sessão desta terça-feira (10) e têm como foco a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Um dos pedidos, de autoria do vereador Demilson Nogueira, busca apurar a contratação e a execução de despesas sem prévio empenho entre 2019 e 2024.
O outro, apresentado por Eduardo Magalhães, pretende investigar o possível descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal — que determina a aplicação mínima de 25% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) — nos anos de 2023 e 2024. O requerimento também cita suposto uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (FUNED) e um déficit superior a R$ 131 milhões na Secretaria Municipal de Educação.
Outros dois pedidos já haviam sido protocolados anteriormente pelos vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques. As propostas tratam, respectivamente, de suposta “maquiagem” e “uso político” do Cuiabanco e da atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta entre 2019 e 2024.
