O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-prefeita de Corguinho (MS), Marcela Ribeiro Lopes (PSDB), por prática de conduta vedada durante as eleições de 2024. A decisão confirmou a aplicação de multa no valor de R$ 36.320,50, relacionada à divulgação de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.
O julgamento foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que rejeitou o agravo interno apresentado pela defesa da ex-gestora. Segundo o tribunal, o recurso foi considerado intempestivo — ou seja, protocolado fora do prazo legal.
De acordo com os autos, a decisão que havia barrado o recurso especial foi publicada em 7 de julho de 2025. No entanto, a defesa apresentou nova contestação apenas em 12 de agosto do mesmo ano. A Corte também entendeu que embargos anteriores não interromperam o prazo recursal, por serem considerados incabíveis e igualmente fora do prazo.
Postagens em período proibido
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso do perfil oficial da Prefeitura de Corguinho no Facebook para promover atos administrativos, obras e serviços nos três meses que antecederam o pleito.
Ao todo, o tribunal identificou 63 postagens irregulares realizadas entre julho e setembro de 2024. A multa foi calculada com base em R$ 5.320,50 pela primeira publicação, acrescidos de R$ 500 por cada uma das outras 62 postagens.
A defesa argumentou que as publicações tinham caráter meramente informativo e que a ex-prefeita não era candidata nas eleições. Ainda assim, o TSE reforçou que a responsabilidade nesse tipo de conduta é objetiva — ou seja, independe da intenção ou da condição de candidatura.
Segundo o relator, a veiculação de publicidade institucional no período vedado compromete a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. A legislação proíbe esse tipo de divulgação nos três meses que antecedem as eleições.
Operação do Gaeco
Além da condenação eleitoral, Marcela Ribeiro Lopes também foi alvo de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. A operação, denominada “Cartas Marcadas”, foi deflagrada em fevereiro deste ano no município de Corguinho.
As investigações apuram a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações envolvendo prefeituras da região, incluindo Corguinho e Rio Negro. De acordo com o Gaeco, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 9 milhões nos últimos três anos, com contratos que vão desde aquisição de materiais de escritório até obras públicas.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência da ex-prefeita e em órgãos públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e incluíram o afastamento de servidores e a proibição de empresas investigadas firmarem contratos com o poder público.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-prefeita até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
