O juiz aposentado compulsoriamente Wendell Karielli Guedes Simplício e outros três acusados firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para encerrar a ação penal em que respondem por suposto esquema de corrupção. Os termos agora aguardam homologação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Além do magistrado, aderiram ao acordo os advogados Jarbas Lindomar Rosa e Caroline Stefanello Segnor de Brito, bem como o ex-oficial de Justiça Jober Misturini. Os detalhes das condições impostas pelo Ministério Público não foram divulgados.
Segundo a denúncia, Wendell Karielli teria solicitado vantagens indevidas para proferir decisões favoráveis enquanto atuava nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre os anos de 2005 e 2007. O suposto esquema teria contado com a participação dos advogados, do oficial de Justiça e do bacharel em Direito Leandro Sauer.
As acusações deram origem a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado. Ao longo dos anos, diversos recursos apresentados pelas defesas para trancar a ação foram rejeitados tanto pela Justiça Estadual quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante da possibilidade de uma eventual condenação, os acusados optaram por negociar acordos com o Ministério Público. O ANPP é um instrumento previsto na legislação que permite a extinção da punibilidade mediante o cumprimento de determinadas condições, entre elas o pagamento de prestação pecuniária e outras medidas estabelecidas pelo órgão ministerial.
No caso de Leandro Sauer, porém, o Ministério Público requereu o prosseguimento da ação penal. Conforme os autos, ele chegou a iniciar negociações e apresentou uma contraproposta, mas deixou de encaminhar documentos referentes à sua situação financeira. Com isso, o órgão concluiu que não havia interesse na continuidade das tratativas.
O processo encontra-se concluso para análise e eventual homologação dos acordos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
