A prefeita Flávia Moretti será ouvida na próxima sexta-feira (20), às 8h, em audiência da Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande, que apura suposta irregularidade no uso de propaganda institucional em uniformes escolares distribuídos pela administração municipal.
O procedimento foi instaurado após denúncia formal apresentada por um cidadão, que aponta possível afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. A acusação sustenta que os uniformes conteriam elementos capazes de caracterizar promoção pessoal da chefe do Executivo, prática vedada na administração pública.
A audiência ocorre após redesignação decidida em reunião realizada na última quinta-feira (12), na sede do Legislativo, em razão da sessão ordinária prevista anteriormente. O ato será realizado em formato híbrido, com participação presencial na Câmara e possibilidade de acompanhamento virtual.
A comissão é presidida pelo vereador Cleyton Nassarden, tendo como relator Carlinhos Figueiredo e como membro Emerson Magalhães. O secretário dos trabalhos é Charles Caetano Rosa. Cabe ao colegiado conduzir a fase de instrução, que inclui coleta de documentos, oitivas e análise da defesa antes da elaboração do relatório final.
Com base na legislação que rege a responsabilização político-administrativa de prefeitos, a denúncia foi recebida em plenário e resultou na formação da comissão composta por três vereadores para conduzir a investigação.
Encerrada a instrução, o relator deverá apresentar parecer recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo. Caso haja indicação de infração, o relatório será submetido ao plenário, que decidirá, por votação, sobre eventual responsabilização política da prefeita de Várzea Grande.
