O acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalha que a servidora Gabriela tinha ciência de que Gerson Palermo não apresentava doença comprovada nem se enquadrava nos critérios estabelecidos para soltura de presos durante a pandemia de Covid-19, mas, ainda assim, acatou determinação superior para deferir o habeas corpus.
De acordo com trecho do relatório, “malgrado sua contrariedade técnica, a funcionária acatou as determinações do Desembargador quanto ao deferimento do writ, em observância à hierarquia funcional e considerando que a decisão seria subscrita pela autoridade judiciária competente”. Em conversa com o assessor Fernando Carlana, Gabriela afirmou ter feito uma “gambiarra” para atender à ordem e ressaltou que “o cara (Gerson Palermo) é traficante”.
As mensagens foram trocadas em 23 de abril, quando o traficante, apontado como especialista em transporte aéreo de cocaína, já havia fugido. Para os investigadores, os diálogos não foram suficientes, isoladamente, para fundamentar punição a um desembargador com mais de 40 anos de carreira. Contudo, as conversas contribuíram para que a Polícia Federal (PF) aprofundasse apurações sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo compra e venda de gado e imóveis.
Segundo a investigação, o filho mais velho do desembargador também alvo de operação da PF em fevereiro de 2024 seria o “principal operador” do magistrado. Ele teria conduzido negociações de gado e recebido quantias expressivas em dinheiro vivo, em transações consideradas incompatíveis com a renda declarada.
Conforme o relatório, o rendimento mensal do filho era de R$ 7.687,50. No entanto, entre junho de 2021 e meados de março de 2022, ele movimentou R$ 1.074.532,05 em sua conta bancária. O documento aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio do chamado “gado de papel”, prática utilizada para ocultar a origem de recursos.
Participação da esposa
A decisão do CNJ também menciona a atuação de Viviane Alves Gomes de Paula, esposa de Divoncir Maran, na suposta venda de sentenças e na ocultação de valores. Até o início de 2021, ela atuava no Tribunal Regional Eleitoral, cargo que teria sido obtido quando o desembargador integrava o TRE.
Mensagens analisadas na investigação indicam que Viviane orientava assessores do gabinete sobre minutas e decisões judiciais. Em diálogo de 31 de março de 2021, ela teria transmitido determinações ao assessor Fernando Carlana, supostamente a pedido do marido. Para os investigadores, a naturalidade das conversas indicaria que a prática era recorrente.
Ainda conforme a apuração, Viviane seria responsável por pagamentos em espécie relacionados à construção de imóvel da família, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos.
Operação Ultima Ratio
Em outubro de 2024, já aposentado, Divoncir Maran foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na operação, cinco desembargadores da ativa e dois aposentados foram alvo de buscas e apreensão. Filhos de magistrados, todos advogados, também passaram a ser investigados. A suspeita é de que familiares tenham participado das negociações ilícitas, a exemplo do que teria ocorrido no caso da libertação de Gerson Palermo.
O caso ganhou repercussão após a publicação de informações pelo jornal Correio do Estado, que detalhou os trechos do acórdão do CNJ e os desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
