Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretende endurecer o combate ao nepotismo indireto nas contratações públicas. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta proíbe a participação de empresas e pessoas com vínculo familiar com agentes públicos em licitações e contratos firmados com o Estado.
O texto está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e estabelece que parentes de até terceiro grau — incluindo relações por afinidade — de autoridades, servidores comissionados e agentes com poder de decisão fiquem impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer modalidade de contratação pública.
A vedação é ampla e abrange desde licitações tradicionais até convênios, parcerias, concessões e contratações por dispensa ou inexigibilidade. Na prática, o objetivo é fechar brechas que ainda permitem favorecimentos indiretos, mesmo após legislações federais já em vigor.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca impedir práticas consideradas “disfarçadas”, como o uso de empresas ligadas a familiares ou entidades formalmente independentes, mas com conexão direta com agentes públicos.
Outro ponto central da proposta é a exigência de uma declaração formal de inexistência de vínculo familiar como condição para contratar com o Estado. Em caso de omissão ou fraude, o texto prevê a nulidade do contrato, além de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos, incluindo o agente público.
Apesar do rigor, o projeto prevê exceções em situações específicas. Nesses casos, será necessário comprovar a ausência de influência do agente público, a inexistência de alternativa viável e obter parecer prévio do controle interno, com total transparência do processo.
Para Barranco, a proposta tem caráter preventivo e visa resguardar princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade, evitando que o nepotismo indireto comprometa a lisura das contratações públicas.
O projeto segue em tramitação na ALMT e, caso avance nas comissões, ainda precisará ser aprovado em plenário. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (União).
