O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), por supostos atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados durante sua gestão como prefeito de Lucas do Rio Verde.
O pedido foi apresentado em dezembro de 2025, nas alegações finais de uma ação civil pública proposta ainda em 2009 e que segue sem sentença. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, há indícios de um esquema envolvendo agentes públicos e empresários, que teria causado um prejuízo de R$ 6.386.763,21 aos cofres municipais, em valores atualizados.
De acordo com o promotor Leonardo Moraes Gonçalves, as investigações apontam para a existência de conluio, direcionamento de licitações, pagamento de propina e fracionamento ilegal de contratos, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.
A ação menciona ao menos 11 processos licitatórios na modalidade carta-convite que, segundo o MP, foram conduzidos de forma fraudulenta, com favorecimento prévio de empresas.
Esquema e participação de agentes
O Ministério Público sustenta que Pivetta teve participação direta ou, ao menos, contribuiu para as irregularidades ao permitir falhas no controle interno da administração.
Segundo o órgão, o engenheiro Rafael de Castro Belizardo, contratado temporariamente pelo município, atuava simultaneamente em interesses privados, beneficiando empresas em licitações públicas. Ele seria sócio de construtoras favorecidas em contratos, em articulação com o então secretário de Obras, Dirceu Camilo Cosma, e outros envolvidos.
Ainda conforme o MP, servidores e particulares organizavam propostas e incluíam empresas “figurantes” para dar aparência de legalidade aos certames.
Propina e delação premiada
Em depoimento à Justiça, o empresário Hélio Ernesto Moraga, que firmou acordo de delação premiada, afirmou que pagava propina entre 5% e 10% dos valores dos contratos ao engenheiro ligado ao esquema, em troca de informações privilegiadas sobre licitações.
Moraga também relatou que, em algumas situações, recebia envelopes já preparados para assinatura, simulando participação em processos licitatórios.
“Em algumas situações, a Nádia trazia o envelope pronto, era só assinar”, declarou o empresário.
Obra sem licitação
Outro ponto destacado na ação é a construção de um estádio municipal durante a gestão de Pivetta. Segundo o delator, o então prefeito teria solicitado a execução da obra em prazo de 90 dias, sem a realização de processo licitatório.
A obra teria como objetivo atender demandas esportivas do clube local à época.
Provas e andamento
Para o Ministério Público, o conjunto de provas — incluindo depoimentos, documentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstra que as licitações eram “simulacros”, com resultados previamente definidos.
A ação tramita na 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde e aguarda decisão judicial.
Outro lado
Até o momento, não há manifestação pública do governador Otaviano Pivetta sobre o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público.
