O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o Estado recebe uma “mixaria” dos royalties do petróleo e defendeu uma revisão nos critérios de distribuição. A declaração ocorre às vésperas da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (6).
Segundo Pivetta, Mato Grosso deveria receber cerca de R$ 300 milhões por ano, mas atualmente tem acesso a apenas uma fração desse valor. “O que temos de expectativa é que o Governo Federal comece a repassar para o Mato Grosso aquilo que é de direito, algo em torno de R$ 300 milhões por ano. Estamos recebendo uma mixaria, talvez 5% disso hoje”, declarou.
O julgamento em curso no STF discute a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou as regras de divisão dos royalties e participações especiais do petróleo entre estados e municípios. A norma, aprovada em 2012, ampliou a fatia destinada a entes não produtores, mas sua aplicação foi suspensa no mesmo ano por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, após ação movida pelo estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, o Rio de Janeiro concentra cerca de 85% da arrecadação destinada aos governos estaduais, por ser um dos principais produtores de petróleo do país. A disputa judicial opõe estados produtores e não produtores, que reivindicam maior equilíbrio na divisão dos recursos.
Na semana passada, representantes de 19 estados considerados “credores” — aqueles que não são grandes produtores — estiveram em Brasília para reuniões com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O grupo defende a aplicação integral da lei como forma de garantir uma distribuição mais justa.
“Tivemos uma reunião dos estados credores, já que isso é um patrimônio da nação brasileira. Já se foram 14 anos e nós esperamos”, disse Pivetta. “A nossa reivindicação é que, a partir deste ano, o Governo Federal comece a repassar para Mato Grosso aquilo que é direito nosso”, completou.
A decisão do STF pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo em todo o país e impactar diretamente o orçamento de diversos estados, especialmente aqueles que hoje recebem parcelas menores dos recursos.
