O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 4 de maio, a partir das 14h, o interrogatório do ex-governador André Puccinelli (MDB) no processo que apura supostos desvios na compra de livros didáticos da Gráfica Alvorada.
Além do ex-chefe do Executivo estadual, também devem ser ouvidas a ex-secretária de Educação Maria Nilene Badeca da Costa e a ex-superintendente estadual de Educação Cheila Cristina Vendrami, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da Justiça.
O caso envolve gastos que somam R$ 37,4 milhões na aquisição de livros didáticos. Segundo a investigação, parte do material teria permanecido estocada e acabou se deteriorando por falta de uso nas escolas da rede estadual.
Inicialmente, o julgamento caminhava para a fase final, com a oitiva de testemunhas de defesa, mas os próprios réus solicitaram ser interrogados antes da conclusão do processo.
Histórico do processo
A denúncia foi apresentada originalmente na Justiça Federal, mas houve declínio de competência para a esfera estadual. O caso passou a tramitar na 2ª Vara de Direitos Difusos em 2021, após decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, que aceitou a acusação e tornou 14 pessoas rés.
De acordo com o Ministério Público, os pagamentos à Gráfica Alvorada ocorreram entre 2012 e 2014, somando mais de R$ 37 milhões. Os valores foram divididos em R$ 6 milhões em 2012, R$ 9,5 milhões em 2013 e R$ 21,4 milhões em 2014, último ano da gestão de Puccinelli.
A ação busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. Entre os investigados está o empresário Micherd Jafar Júnior, já falecido, representado no processo por seu espólio.
Julgamento e próximos passos
O julgamento teve início em 25 de fevereiro deste ano e deve ser concluído após a fase de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público Estadual e pelas defesas.
Impacto político
O caso está relacionado ao contexto da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015, que investigou esquemas de corrupção em Mato Grosso do Sul e impactou diretamente a trajetória política de Puccinelli.
Preso em 2018 durante as investigações, o ex-governador ficou impedido de disputar as eleições daquele ano. Em 2022, voltou à disputa pelo governo estadual, mas terminou em terceiro lugar. Já em 2024, optou por não concorrer a cargos eletivos.
Atualmente, Puccinelli afirma ser inocente e alega perseguição política. Ele não descarta disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas próximas eleições.
Com informações do site O Jacaré
