O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para investigar o envio de emendas parlamentares no valor de R$ 6 milhões destinadas pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje. O parlamentar ganhou projeção nacional recentemente como relator da CPMI do INSS.
Segundo informações obtidas pela coluna, o TCU identificou indícios de possíveis irregularidades após análise técnica preliminar. A Corte concedeu prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta aplicação dos recursos públicos enviados ao município.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), três emendas parlamentares foram encaminhadas à cidade entre julho e dezembro de 2024. A execução ocorreu por meio da modalidade conhecida como “transferência especial”, popularmente chamada de “emenda Pix”, que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais.
O processo, relatado pelo ministro Walton Alencar, determina que a Prefeitura de São José da Laje apresente uma série de documentos para subsidiar a auditoria. Entre os itens solicitados estão cópias integrais de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentação dos recursos e relatórios de fiscalização.
Além disso, o TCU requisitou o detalhamento das empresas participantes, valores contratados e pagos, bem como a identificação dos gestores responsáveis pela execução das emendas.
Relatório da CPMI do INSS
Alfredo Gaspar foi autor do relatório final da CPMI criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão teve grande repercussão nacional, ampliando a visibilidade do parlamentar.
Deputado se posiciona
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que todos os repasses ocorreram dentro da legalidade. Segundo o comunicado, os recursos foram destinados após solicitação do primeiro suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município.
Ainda conforme a manifestação, os valores foram encaminhados após apresentação de plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e aplicação correta dos recursos. O deputado também declarou confiar no trabalho do TCU e ressaltou a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso de verbas públicas.
A auditoria segue em andamento e o TCU analisará a documentação apresentada antes de decidir sobre eventuais medidas adicionais.
