O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata de todos os atos de contratação e execução relacionados à construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão, tomada por unanimidade, referenda medida liminar e atende a uma representação apresentada pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSol), que apontam indícios de irregularidades no projeto.
Salto no orçamento levanta alerta
O principal foco da investigação é o crescimento expressivo do custo da obra. A estimativa inicial, em 2021, era de cerca de R$ 26,3 milhões, mas o valor atualizado em 2025 chegou a R$ 74,9 milhões, representando um aumento de 184%.
O impacto recaiu majoritariamente sobre o caixa local. Enquanto o repasse federal, por meio da Caixa Econômica Federal, permaneceu em aproximadamente R$ 14,1 milhões, a contrapartida do Governo do Distrito Federal saltou de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões, ampliando significativamente o uso de recursos públicos locais.
Suspeitas sobre escolha do projeto
Outro ponto questionado é o processo de seleção do projeto arquitetônico. Segundo a denúncia, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) teria deixado de executar o projeto vencedor do concurso público para optar pelo segundo colocado.
Os parlamentares alegam que a decisão teria sido baseada em critérios subjetivos, como preferências estéticas, além de apontarem que o projeto escolhido sofreu alterações posteriores para redução de custos — o que, em tese, poderia comprometer a isonomia do certame.
“Anfiteatro fantasma” e ampliação de custos
A inclusão de um anfiteatro com capacidade para 3 mil pessoas, não previsto originalmente, também entrou na mira do TCDF. A estrutura, estimada em cerca de R$ 14 milhões, estaria planejada para uma área fora do lote do museu e já recebeu restrições técnicas por possível incompatibilidade com normas urbanísticas do Eixo Monumental.
Falta de aval de órgãos de patrimônio
O Tribunal ainda apontou a ausência de manifestações obrigatórias de órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural e urbanístico, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Codepac) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
A preocupação é que o empreendimento possa ferir as diretrizes de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília, reconhecido como patrimônio mundial.
Governo se defende
Em nota, a Secretaria de Cultura afirmou que não houve irregularidade na escolha do projeto, sustentando que a administração pública possui discricionariedade para selecionar entre propostas premiadas em concurso. A pasta também argumenta que o aumento de custos decorre de ajustes técnicos e que a obtenção de licenças faz parte do trâmite normal da obra.
Debate sobre prioridades
A suspensão reacende o debate sobre a destinação de recursos públicos no Distrito Federal. Críticos apontam que o investimento elevado contrasta com a situação de equipamentos culturais já existentes, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro, que enfrenta problemas estruturais há anos.
O Governo do Distrito Federal terá agora 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados ao TCDF. Até o julgamento do mérito, o projeto do Museu da Bíblia permanece suspenso.
