A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Ultima Ratio e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. Os investigados podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório final, com 711 páginas, foi elaborado pelo delegado Marcos André Araújo Damato e concluído em 20 de março deste ano. O documento foi encaminhado ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, além do MPF, com a recomendação de abertura de ações penais.
Alvos e acusações
Segundo a PF, há indícios suficientes para a proposição de seis ações penais contra os desembargadores Sérgio Fernandes Martins (único ainda na ativa), Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel. Também foram incluídos o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
As investigações apontam que decisões judiciais teriam sido negociadas em processos envolvendo fazendas de alto valor, como a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
Esquema com imóveis e extorsão
No caso da Fazenda Paulicéia, a PF sustenta que houve atuação de um grupo para tomar o imóvel de sua proprietária, com uso de falsificação de documentos e decisões judiciais supostamente manipuladas. Além de Jeronymo, os sobrinhos dele e outros envolvidos também podem ser denunciados por extorsão e organização criminosa.
Ainda conforme o relatório, desembargadores teriam recebido vantagens indevidas por meio de intermediários, incluindo advogados, para influenciar julgamentos relacionados às propriedades rurais.
Pagamentos e decisões suspeitas
A PF identificou um suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer decisão judicial envolvendo a Fazenda Santo Antônio, em abril de 2024. O valor teria sido operacionalizado por meio da filha de um dos desembargadores investigados.
Outro caso envolve a Fazenda Vai Quem Quer, onde, segundo a investigação, também houve negociação de decisão judicial em benefício de um produtor rural que responde a ação penal.
Há ainda suspeitas de irregularidades em negociações envolvendo outras propriedades, como as fazendas Montanha e San Diego, além de um caso de golpe com notas promissórias falsas que teria causado prejuízo de R$ 5,5 milhões a um engenheiro aposentado.
Lavagem de dinheiro
Um dos desembargadores aposentados também é investigado por lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, ele teria utilizado a conta bancária do filho para adquirir, em dinheiro vivo, um imóvel avaliado em mais de R$ 500 mil na Bahia.
Maior escândalo no Judiciário estadual
Deflagrada em outubro de 2024, a Operação Ultima Ratio é considerada pela Polícia Federal como o maior escândalo envolvendo magistrados de Mato Grosso do Sul. À época, cinco desembargadores foram afastados das funções e chegaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
Parte dos investigados já deixou o cargo ou se aposentou, enquanto outros seguem afastados por decisões do Conselho Nacional de Justiça. Um dos desembargadores chegou a retornar às funções após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O caso agora aguarda análise do MPF, que decidirá se oferece denúncia formal à Justiça com base nas conclusões da Polícia Federal.
