A Polícia Federal concluiu que a negociação envolvendo a Fazenda Paulicéia, localizada em Maracaju (MS), no valor de R$ 3,8 milhões, nunca foi efetivamente quitada. As informações constam no relatório da Operação Ultima Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
De acordo com a apuração, o caso integra um conjunto de processos que indicam a prática de crimes como corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, extorsão e organização criminosa. Para a PF, há evidências consistentes de que as escrituras da propriedade foram fraudadas.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Marcos André Araújo Damato, “os elementos fortalecem a conclusão de que os R$ 3,8 milhões nunca foram pagos”, apesar de o valor constar em duas escrituras registradas em 2015.
A primeira escritura, datada de 13 de maio de 2015, foi lavrada em cartório de São Pedro do Paraná e registra a venda de 382 hectares da proprietária Marta Albuquerque para a empresa PHSF Depósitos de Máquinas Ltda, representada por Percival Fernandes. Menos de dois meses depois, em 8 de julho, uma segunda transação foi registrada em Campo Grande, transferindo a mesma área para a DMJ Logística e Transportes Ltda, representada por Diego Moya Jeronymo.
O valor declarado nas duas negociações chamou a atenção dos investigadores. Em uma região com forte produção agrícola, onde o hectare pode ultrapassar R$ 30 mil, a área foi negociada por cerca de R$ 9,9 mil por hectare — menos de um terço do valor de mercado.
Além do preço considerado incompatível, a Polícia Federal destaca que não houve comprovação de pagamento nem mesmo desses valores reduzidos à proprietária original.
Empréstimos simulados
A investigação também identificou tentativas de justificar a origem dos recursos por meio de declarações de Imposto de Renda. Um dos pontos centrais envolve o empresário Everton Barcellos de Souza, que declarou ter emprestado R$ 3,94 milhões à DMJ em junho de 2015.
Posteriormente, ele retificou sua declaração para incluir que o valor teria sido obtido por meio de empréstimo de Denis Puliti Simioli. No entanto, essa informação não constava na declaração original, levantando suspeitas de simulação.
Para a PF, há “fortes indícios” de que os empréstimos foram fictícios, criados apenas para justificar a movimentação financeira. A investigação aponta ainda que não houve registros bancários compatíveis com a quitação da suposta dívida, mesmo com a declaração de pagamento de R$ 1 milhão em 2015 e liquidação total em 2019.
Contradições em contratos
Durante buscas, a PF apreendeu documentos que reforçam as inconsistências. Na sede da DMJ, foi encontrado um contrato de mútuo sem garantias, juros ou cláusulas de penalidade, apesar do alto valor envolvido.
Já na residência do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, os agentes localizaram uma minuta semelhante, mas com alteração nas partes envolvidas: o credor seria outra pessoa, Edyjayme Eduardo Furtado. A existência de versões distintas indica, segundo os investigadores, que os envolvidos ainda definiam quem figuraria formalmente como credor.
Conversas comprometedoras
Mensagens de WhatsApp obtidas pela PF também reforçam a suspeita de irregularidades. Em uma das conversas, um dos investigados afirma precisar justificar R$ 3,8 milhões, apesar de declarar possuir apenas R$ 800 mil.
Em tom de preocupação, ele pede ajuda para ajustar a declaração com o contador e evitar problemas com a Receita Federal. Em outro trecho, sugere a realização de contratos de empréstimo com terceiros para “cobrir” o patrimônio sem origem comprovada.
As evidências reunidas pela Polícia Federal indicam uma tentativa articulada de simular operações financeiras e dar aparência de legalidade à negociação da fazenda, que, segundo a investigação, nunca foi de fato paga
Com informações site O Jacaré
