A Polícia Federal concluiu que houve pagamento de propina de R$ 1,1 milhão à advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em troca da liberação de um alvará judicial no valor de R$ 5,1 milhões. A informação consta no relatório final da Operação Ultima Ratio, assinado pelo delegado Marcos André Damato e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a investigação, o desembargador teria autorizado a expedição do alvará no âmbito do inventário da Fazenda Santo Antônio, localizada em Corumbá, e determinado a utilização de um laudo com valor inferior ao real R$ 1,123 milhão para viabilizar a operação.
A PF aponta que, em contrapartida, Renata Pimentel recebeu R$ 920 mil em outubro de 2022 e outros R$ 187 mil em junho de 2024, totalizando cerca de R$ 1,1 milhão. Os valores teriam sido pagos por meio de transferências e Pix envolvendo investigados ligados à negociação da propriedade rural.
Esquema e beneficiários
Segundo o relatório, a fazenda, com 5.263 hectares, foi negociada inicialmente por R$ 26 milhões, sendo posteriormente vendida por R$ 20 milhões ao produtor rural Cláudio Bergmann. Parte da área cerca de 1,4 mil hectares estava vinculada ao inventário de Guilherme Banazella, o que exigia autorização judicial para a venda.
A investigação sustenta que o valor real da fração pertencente ao espólio seria de R$ 5,1 milhões, mas apenas R$ 1,123 milhão foi depositado judicialmente. A diferença, conforme a PF, teria sido apropriada indevidamente por um grupo de envolvidos, incluindo advogados, herdeiros e a própria advogada Renata Pimentel.
O delegado afirma que houve articulação para substituir o representante legal inicial dos herdeiros e inserir Renata no caso, além de pressão para sua contratação. Após assumir a causa, o desembargador Sideni Pimentel reassumiu a relatoria do processo, sem se declarar impedido, e concedeu o alvará anteriormente negado em instâncias inferiores.
Indiciamentos e acusações
A Polícia Federal propõe que o MPF apresente denúncia por corrupção e venda de sentença contra Renata Pimentel, o desembargador Sideni Pimentel e os magistrados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Vladimir Abreu da Silva, que participaram do julgamento.
Também foram citados no relatório advogados, empresários e produtores rurais supostamente envolvidos no esquema, entre eles Júlio Sérgio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo, Gabriel Affonso de Barros Marinho, além de Cláudio Bergmann, Tatiele Toro Correia e Nathália Poloni Ney.
Defesas e posicionamentos
Procurado pela PF, o desembargador Sideni Pimentel respondeu a um primeiro ofício, mas recusou-se a prestar novos esclarecimentos, alegando ausência de fatos novos. Já o desembargador Júlio Siqueira Cardoso invocou o direito ao silêncio.
Vladimir Abreu da Silva afirmou que irá se manifestar após acesso completo às provas. O advogado Gabriel Affonso negou irregularidades e disse que os valores recebidos referem-se a outro contrato.
Cláudio Bergmann declarou não ter conhecimento de qualquer negociação envolvendo venda de decisão judicial. Outros investigados, incluindo Renata Pimentel e Darci Banazella Filho, também optaram por permanecer em silêncio.
Próximos passos
Com o envio do relatório ao STJ e ao MPF, caberá ao Ministério Público avaliar a apresentação de denúncia formal contra os investigados. O caso segue sob análise das autoridades competentes.
Com informações site O Jacaré
