O acesso à atenção básica no Distrito Federal passou a enfrentar um novo tipo de obstáculo, a dependência de um sistema digital que, na prática, não funciona de forma confiável. Uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal ao Tribunal de Contas do Distrito Federal aponta que instabilidades no aplicativo “Meu SUS Digital” têm dificultado o agendamento de consultas e contribuído para a exclusão de pacientes da rede pública.
A ferramenta, vinculada ao Ministério da Saúde, foi adotada como principal canal de marcação de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No entanto, relatos recorrentes indicam que o sistema apresenta falhas frequentes, indisponibilidade de unidades e dificuldades de acesso, o que tem gerado frustração e atrasos no atendimento.
Na ponta, o problema se agrava: pacientes afirmam que, ao buscarem atendimento presencial, são orientados a utilizar exclusivamente o aplicativo, mesmo quando ele não está funcionando. A prática, segundo o MPCDF, cria um “bloqueio de acesso” ao serviço público, contrariando a lógica de universalidade do Sistema Único de Saúde.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal sustenta que a responsabilidade técnica pelo aplicativo é da União. Ainda assim, o órgão de controle rebate esse argumento ao destacar que, ao aderir ao modelo digital como porta de entrada prioritária, o DF assume corresponsabilidade pela efetividade do serviço. No entendimento do MPCDF, a descentralização do SUS não permite a omissão diante de falhas operacionais.
Outro ponto crítico levantado é o impacto social da digitalização obrigatória. Dados citados na representação indicam que cerca de um terço da população não possui acesso a dispositivos conectados, enquanto famílias de baixa renda enfrentam limitações severas de acesso à internet. Nesse contexto, exigir o uso de aplicativo para um serviço essencial amplia desigualdades e compromete o princípio da equidade.
Diante do cenário, o MPCDF pediu a adoção de medidas imediatas. Entre elas, a proibição expressa de recusa ao agendamento presencial nas UBSs e a elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas do sistema no âmbito local. O objetivo é garantir que a tecnologia funcione como facilitadora e não como barreira ao acesso à saúde.
A Secretaria de Saúde informou que está à disposição dos órgãos de controle e que atua para aprimorar os serviços. Já o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre os problemas relatados.
O caso evidencia um desafio crescente na gestão pública: como equilibrar inovação tecnológica e inclusão social. No Distrito Federal, a resposta a essa pergunta pode definir não apenas a eficiência do sistema, mas o próprio acesso da população ao direito básico à saúde.
