A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a abertura de uma comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial pela Prefeitura. A decisão ocorreu após votação nominal que terminou empatada em 5 a 5, sendo desempatada pelo presidente da Casa, Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), o “JT”, que votou a favor da apuração.
A denúncia foi apresentada por moradores do município contra o prefeito Gabriel Boccia (PP) e aponta possível aplicação irregular do teto salarial, com impactos concentrados na área da educação desde maio de 2025. Segundo o documento, a medida teria sido adotada sem critérios uniformes entre os servidores.
Votaram a favor da abertura da investigação os vereadores Jerônimo Ferreira (PSDB), Diogo Gouvêa Pinheiro Murano (PP), Mathaus Lino Duarte (PSDB), Johnys Hemory Denis Basso (PSDB) e Luiz Alexandre Loureiro Palmieri (União Brasil). Já Rodrigo Barboza (Republicanos), Josenildo Geferson Jara Vieira (PSDB), Vinicius Godoy Garcia de Oliveira (Republicanos), Izabelino Fleitas (PSB) e Flávio Lopes Lemes (PP) se posicionaram contra.
Com o empate, coube ao presidente JT dar o voto decisivo, garantindo a abertura da comissão por 6 votos a 5. Ele afirmou que o procedimento seguirá o rito legal e que não há afastamento imediato do prefeito. “O rito será seguido, será feito sorteio, analisado e colocado relatório para votação. Não existe afastamento imediato”, declarou. Segundo ele, o objetivo é apenas esclarecer os fatos. “Não é questão de cassar prefeito. Queremos investigar situações que estão sendo colocadas aqui”, acrescentou.
A denúncia questiona a legalidade da aplicação do teto redutor, mecanismo que limita os salários ao valor recebido pelo prefeito, mas que exige previsão legal e aplicação uniforme. De acordo com os denunciantes, a medida teria sido aplicada de forma seletiva, atingindo principalmente servidores da educação, enquanto outras categorias teriam mantido vencimentos acima do limite.
O documento também aponta ausência de lei municipal específica que regulamente a aplicação do teto, além de questionar a falta de critérios claros. Os autores relatam ainda que protocolaram, em março de 2026, um pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração, sem obter resposta. Após a solicitação, teria havido mudança parcial na aplicação do teto, o que, segundo eles, indicaria possível reconhecimento de inconsistências por parte da gestão.
Durante a sessão, houve divergência entre os parlamentares. O vereador Rodrigo Barboza defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que a situação já foi corrigida. “Hoje todos os servidores estão dentro do teto constitucional. Não se justifica instaurar uma CPI para apurar algo que não existe mais”, argumentou.
Por outro lado, o vereador Mathaus Duarte defendeu a investigação e criticou a falta de respostas do Executivo. “Os requerimentos que a gente manda formalmente não são respondidos”, disse. Outro parlamentar relatou pedido feito ainda em 2025 que segue sem retorno.
Após a aprovação, foi realizado sorteio para definir os membros da comissão processante. Izabelino Fleitas assumiu a presidência, Mathaus Duarte será o relator e Vinicius Godoy atuará como membro.
A comissão terá prazo para analisar documentos, ouvir os envolvidos e elaborar um relatório final, que será submetido ao plenário da Câmara para decisão sobre o prosseguimento ou arquivamento do caso.
