O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do chamamento público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul para contratação de uma organização social responsável pela gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. A decisão cautelar foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4).
O conselheiro Sérgio de Paula, relator do caso, atendeu a denúncia que aponta irregularidades na fase de análise das notas técnicas da licitação. Conforme o documento, o Instituto Saúde e Cidadania indicou falhas na condução do processo pela comissão de contratação da SES.
Entre os pontos questionados, está a classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, que obteve 114,5 pontos abaixo do mínimo exigido pelo edital, fixado em 126 pontos, além de não atingir o percentual mínimo de 70% nos critérios de avaliação.
Segundo o relator, há indícios de contradição interna no processo, o que motivou a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas financeiras, prevista para terça-feira (5), às 8h30.
A SES terá prazo de dois dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa. O tribunal também determinou que o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, apresente a íntegra do processo administrativo, incluindo planilhas e eventuais recursos, para análise da Corte.
Até o fechamento desta matéria, o governo do Estado e a Secretaria de Saúde não haviam se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.
Histórico de problemas na gestão
A gestão do hospital tem sido alvo de questionamentos nos últimos anos. Em agosto de 2025, o Instituto Social Mais Saúde assumiu a administração da unidade após a saída do Instituto Acqua, que era investigado por má prestação de serviços.
Mesmo com o fim do contrato e as apurações em andamento, o governo estadual manteve sucessivas prorrogações com o antigo gestor, o que gerou críticas por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O órgão apontou falta de transparência na transição e ausência de critérios claros na condução dos contratos.
A promotoria também identificou demora na verificação de requisitos e classificou como indevidas algumas prorrogações contratuais ao longo de 2025, consideradas fora de situações emergenciais.
Diante disso, o MP recomendou que a SES realizasse, em até 180 dias, um novo chamamento público para definição de uma organização gestora para o hospital.
Contrato emergencial de R$ 47 milhões
Enquanto o processo licitatório não é concluído, a SES firmou contrato emergencial com o Instituto Social Mais Saúde. O acordo, com duração de 180 dias, foi celebrado em fevereiro deste ano e prevê repasse superior a R$ 47 milhões para a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto.
Pelo contrato, a organização é responsável pela gestão integral da unidade, incluindo serviços ambulatoriais e hospitalares, com funcionamento 24 horas por dia. Também foram estabelecidas metas de produção, desempenho e qualidade, garantindo atendimento universal e gratuito aos usuários do SUS.
Uma nota de empenho no valor de R$ 7,3 milhões já foi emitida. A vigência do contrato vai até agosto, podendo ser prorrogada.
A suspensão da licitação amplia o cenário de incerteza sobre a gestão definitiva da unidade de saúde, que segue sob administração provisória.
