A Prefeitura de Japorã firmou contrato no valor de R$ 300 mil para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil sem a realização de processo licitatório. A contratação foi oficializada por meio da Inexigibilidade nº 007/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O acordo foi celebrado com a empresa MKJ Assessoria Contábil Sociedade Simples Ltda., que ficará responsável por atender às demandas técnicas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
De acordo com o extrato, o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados na área contábil, voltados ao suporte das atividades administrativas e financeiras do município. O prazo de vigência é de 12 meses.
A modalidade de inexigibilidade de licitação é prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 14.133/2021, e pode ser aplicada em casos em que há inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.
Apesar da previsão legal, contratações desse tipo costumam ser alvo de questionamentos por órgãos de controle, principalmente quanto à justificativa da escolha da empresa e à comprovação da singularidade dos serviços prestados.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre os critérios que fundamentaram a inexigibilidade no caso específico de Japorã.
