O Governo do Distrito Federal (GDF) e o governo federal fecharam um acordo considerado decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma ampla operação financeira destinada a evitar o agravamento da crise no Banco de Brasília. A negociação foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e contou com participação direta da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda e de representantes do Banco Central.
A solução construída prevê uma operação de crédito que poderá injetar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões no banco público distrital. Os recursos devem ser captados junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantia estruturada por um sindicato de instituições financeiras públicas e privadas articulado pelo Ministério da Fazenda.
A medida surge após a deterioração financeira do banco em decorrência de fraudes e ativos sem lastro identificados no âmbito da chamada Operação Compliance Zero, investigação que revelou irregularidades bilionárias envolvendo operações financeiras e carteiras de crédito da instituição.
Segundo integrantes do governo, o acordo atende às exigências do Banco Central do Brasil para recomposição patrimonial e preservação da estabilidade do BRB, considerado estratégico para a economia do Distrito Federal.
Embora o Tesouro Nacional não possa conceder aval direto à operação por causa da atual classificação de crédito do DF, o entendimento firmado no STF estabelece um sistema de contragarantias robustas oferecidas pelo GDF. Na prática, caso haja inadimplência no pagamento das parcelas, poderão ser retidos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A governadora Celina Leão afirmou que o BRB possui importância estratégica para a manutenção da estrutura administrativa do Distrito Federal e destacou que a instituição reúne mais de 10 milhões de correntistas em todo o país.
Para reforçar a liquidez do banco antes mesmo da conclusão do acordo, o GDF já vinha adotando medidas emergenciais. Entre elas, estão a venda de aproximadamente R$ 4 bilhões em ativos e operações de securitização de dívidas que totalizam cerca de R$ 8 bilhões.
Outro ponto considerado central na negociação foi a exigência do governo federal de que eventuais valores recuperados pelas investigações sobre fraudes e irregularidades sejam destinados prioritariamente ao ressarcimento dos cofres públicos e à recomposição do patrimônio do BRB.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que a conciliação realizada no STF ocorreu com êxito e consolidou o compromisso institucional da União na construção da solução financeira para preservar o banco público distrital.
Nos bastidores, integrantes do mercado financeiro avaliam que o acordo reduz significativamente o risco de intervenção mais severa no BRB e evita efeitos em cadeia sobre contratos públicos, folha de pagamento do funcionalismo e operações de crédito ligadas ao governo distrital.
