Quatro sindicatos questionam resultado do pleito e pedem anulação da eleição que elegeu Juliano Wertheimer para a presidência da Federação
A eleição da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) entrou em uma disputa judicial que pode alterar o resultado do pleito realizado em abril deste ano. A chapa liderada por Juliano Wertheimer venceu a eleição por um voto de diferença, mas quatro sindicatos questionam a legalidade da participação de três entidades que contribuíram para o resultado final.
Representantes do SindiSuper (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Alimentícios de Campo Grande) e dos SindiVarejos de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá apresentaram nesta terça-feira (2) detalhes de oito ações judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo o processo eleitoral da federação.
Os sindicatos pedem a anulação da eleição e defendem que o atual presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, permaneça no cargo até o julgamento definitivo das ações. Segundo os advogados das entidades, a posse da chapa vencedora, prevista para o próximo dia 16 de junho, poderia gerar insegurança jurídica caso decisões posteriores invalidem o resultado.
A disputa ganhou contornos ainda mais relevantes devido à estrutura administrada pela Fecomércio-MS, responsável por instituições como o Sesc e o Senac, além de academias, restaurantes, programas de saúde e assistência odontológica.
Participação questionada
De acordo com os advogados dos sindicatos autores das ações, o Sindha (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul), o SindiCFC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul) e o SindiConstru (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção) somente participaram da eleição após obterem decisões liminares favoráveis na Justiça.
Com os votos dessas entidades, a chapa de Juliano Wertheimer venceu por 8 votos a 7. A tese defendida pelos autores das ações é que, caso as liminares sejam posteriormente derrubadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a eleição poderá ser considerada inválida.
Segundo o advogado Ademar Chagas, permitir a posse antes da definição judicial definitiva pode provocar problemas administrativos.
“Se houver posse e posteriormente a Justiça entender que os sindicatos não poderiam participar do processo eleitoral, todos os atos administrativos praticados pela nova gestão poderão ser questionados”, argumentou.
Questionamentos sobre filiação
Os advogados alegam que o SindiCFC não possuía regularidade para participar da eleição. Conforme a defesa dos sindicatos que contestam o pleito, a entidade estaria desfiliada da Fecomércio há cerca de cinco anos em razão de inadimplência.
Além disso, a advogada Fabiane Avanci afirma que o sindicato teria enfrentado período de inatividade cadastral e ausência de diretoria regularmente constituída.
Situação semelhante é atribuída ao SindiConstru. Segundo os autores das ações, a entidade também teria sido desfiliada automaticamente por inadimplência e buscado regularização apenas às vésperas da eleição.
Embora os dois sindicatos tenham realizado depósitos judiciais referentes aos valores em discussão, os questionamentos sustentam que a medida não seria suficiente para restabelecer automaticamente os direitos políticos das entidades dentro da federação.
Caso do Sindha pode afetar toda a chapa
O principal foco da controvérsia envolve o Sindha, presidido por Juliano Wertheimer. Além do candidato eleito, outros 13 integrantes da chapa vencedora são vinculados à entidade, ocupando cargos estratégicos como tesouraria, secretaria, Conselho Fiscal e representação junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Os autores das ações alegam que o sindicato já era filiado à Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, circunstância que exigiria um período de dois anos para aquisição do direito de votar e ser votado na Fecomércio-MS.
Documentos apresentados pelos advogados apontam divergência sobre a data de filiação do Sindha. Inicialmente, o então presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, teria reconhecido a regularidade da entidade. Posteriormente, porém, um documento emitido pela CNC indicaria filiação em setembro de 2025, fato que embasa os questionamentos judiciais.
Decisão pode redefinir comando da federação
Enquanto as ações seguem em tramitação, a posse da nova diretoria permanece cercada de incertezas. A definição judicial deverá determinar não apenas a validade da eleição, mas também quem comandará uma das mais importantes entidades representativas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul nos próximos anos.
Até o momento, a chapa vencedora e os sindicatos questionados sustentam a legalidade de sua participação no processo eleitoral, enquanto os autores das ações aguardam o julgamento definitivo dos pedidos apresentados à Justiça do Trabalho.
