Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que o Governo do Distrito Federal executou apenas 7,2% dos recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” em 2024. Dos R$ 37,3 milhões transferidos pela União, somente R$ 2,7 milhões foram efetivamente utilizados, evidenciando dificuldades na aplicação das verbas federais.
Milhões parados e obras sem conclusão
Entre os casos apontados pelo relatório está a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade, fechada desde 1997. O projeto recebeu R$ 11,9 milhões entre 2020 e 2024, mas parte dos recursos perdeu o prazo de utilização sem ser executada.
A auditoria também identificou R$ 16 milhões destinados à implantação de espaços sustentáveis em parques urbanos e à ampliação de uma usina fotovoltaica que não foram aplicados dentro do prazo previsto.
Problemas de transparência
O TCDF apontou falhas de planejamento, controle e prestação de contas. As secretarias de Esporte e Lazer, Agricultura e Saúde foram citadas por manter recursos sem execução e por inconsistências no envio de informações à plataforma federal Transferegov.
Segundo os auditores, essas falhas dificultam o acompanhamento dos gastos públicos e comprometem a transparência na utilização dos recursos.
Auditoria terá reflexos no STF
A fiscalização integra uma ação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Tribunal de Contas da União. Os resultados serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para subsidiar a análise da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.
Secretarias apresentam justificativas
A Secretaria de Saúde informou que responderá aos questionamentos do TCDF dentro do prazo estabelecido. Já a Secretaria de Esporte e Lazer negou a inexecução dos recursos e afirmou que a reforma da Piscina de Ondas segue em andamento, dependendo apenas de trâmites administrativos para liberação dos valores.
Apesar das explicações, o levantamento mostra que milhões de reais permanecem sem aplicação enquanto projetos anunciados para beneficiar a população seguem sem conclusão.
