Projeto de lei enviado à Câmara Legislativa prevê o uso de 12 ativos públicos como garantia para empréstimo de R$ 2,6 bilhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei estratégico para o fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). A proposta central é a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) composto por 12 imóveis da Terracap, que servirão como garantia para a contratação de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A medida é uma resposta direta a uma determinação do Banco Central, que exige que a instituição reserve pelo menos R$ 3 bilhões para assegurar a continuidade de suas operações com segurança. O prazo para a apresentação dessa solução financeira se encerra no fim de março, coincidindo com a divulgação do balanço referente ao ano de 2025.
Imóveis de alto valor como garantia
A lista de bens que integrarão o fundo inclui lotes valorizados em diversas regiões administrativas, como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Taguatinga, Guará, Asa Norte, Lago Sul e o Setor Habitacional Tororó. Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a escolha dos ativos foi pautada pela atratividade de mercado e regularidade jurídica, buscando a melhor relação risco-benefício para a operação.
Apesar de o projeto conceder aval para a alienação desses bens, o GDF ressalta que a intenção não é a venda, mas sim a utilização como lastro para a operação de crédito. Nelson Antônio de Souza, que assumiu a gestão após irregularidades em operações anteriores, enfatizou que proteger o banco é essencial para garantir serviços sociais e o desenvolvimento regional. “Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente milhões de brasilienses”, declarou.
Tramitação e debates na CLDF
Embora o Executivo tenha expectativa de aprovação em regime de urgência, o projeto deve enfrentar intensos debates na CLDF durante essa semana. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a aprovação “não será tarefa fácil” e organizará reuniões com a base governista para avaliar os impactos da proposta.
Ainda que o governo desejasse uma votação imediata, o legislativo pondera que há tempo hábil até o prazo final do Banco Central. “Não dá para garantir que será votado na terça-feira, mas temos até 31 de março, se necessário”, destacou Wellington Luiz.
Veja a lista dos imóveis:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF
- Centro Metropolitano, Quadra 03, conjunto A, Lote 01 – Taguatinga
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público lote 1
- Parque do Guará, Área 29 e 30
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1690 e 1700
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, lote G
- Setor de Múltiplas Atividades – SMAS Trecho 3 Lote 8
- Setor de Área Isolada Norte – SAIN Dest CEB, Asa Norte
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 conjunto B, Lago Sul
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, lote B
