Plano de saúde dos servidores alega déficit financeiro para defender aumento da mensalidade de cônjuges, que passou de R$ 35 para R$ 450 e já é alvo de diversas ações judiciais.
A decisão da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) de elevar em 1.185% a contribuição dos cônjuges provocou forte reação entre servidores e sindicatos. O valor da mensalidade saltou de R$ 35 para R$ 450, medida que motivou uma série de ações na Justiça questionando a legalidade e a proporcionalidade do reajuste.
Na defesa apresentada ao Judiciário, a Cassems justificou o aumento alegando enfrentar um déficit financeiro de R$ 24 milhões em 2025 e sustentou que não pode ser tratada como uma entidade assistencial.
Em um dos trechos mais contundentes da contestação, o advogado da instituição, Gustavo Passarelli da Silva, afirmou que são “fantasiosas e desleais” as narrativas que colocam a Cassems como uma instituição de caridade.
“A CASSEMS não presta assistencialismo e depende do equilíbrio de contas para garantir a continuidade de seu funcionamento”, afirmou o advogado nos autos do processo.
A declaração ampliou a insatisfação entre beneficiários, especialmente diante do impacto financeiro causado pelo reajuste. Para milhares de famílias de servidores públicos, o aumento representa um custo adicional de mais de R$ 5 mil por ano apenas para manter o cônjuge no plano de saúde.
Déficit é usado como principal argumento
Segundo a Cassems, a arrecadação anual com a contribuição dos cônjuges era de aproximadamente R$ 61,2 milhões, enquanto as despesas médicas desse grupo chegaram a R$ 253,1 milhões, gerando um déficit de R$ 191,9 milhões.
A entidade argumenta que, historicamente, os dependentes contribuíram muito abaixo do custo real da assistência. Até 2017, não havia cobrança específica para cônjuges. Depois foi instituída uma contribuição de 1% e, em 2023, uma taxa fixa de R$ 35, considerada agora insuficiente para cobrir as despesas.
Outro ponto destacado pela defesa é o crescimento dos custos assistenciais. A Cassems informou que as despesas com beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram de R$ 1,3 milhão, em 2018, para R$ 94,9 milhões em 2024, enquanto o número de pacientes atendidos aumentou de 23 para 4.588.
Reação e questionamentos
Apesar da justificativa financeira, sindicatos e beneficiários sustentam que um reajuste superior a mil por cento é desproporcional e pode inviabilizar a permanência de milhares de famílias no plano.
As ações judiciais foram apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação de Corumbá (Simted), pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ladário, além de outras iniciativas individuais e coletivas.
O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) também tentou suspender o reajuste por meio da Justiça, mas teve o pedido liminar negado. Outras quatro ações ainda aguardam análise do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Enquanto defende que o reajuste é necessário para garantir a sustentabilidade financeira da operadora, a Cassems também afirma ter economizado R$ 266,9 milhões entre 2022 e 2025 com medidas de verticalização e racionalização de custos.
Mesmo assim, a magnitude do aumento continua sendo o principal alvo das críticas. Para os autores das ações, o problema não está na necessidade de equilíbrio financeiro da instituição, mas na forma como o ônus foi repassado aos servidores, sem uma transição gradual e com impacto imediato sobre milhares de famílias que dependem do plano de saúde.
