Condenação é resultado de ação sobre esquema de desvio de 32 cheques da Assembleia Legislativa entre 2001 e 2002; dívida foi atualizada com juros e correção monetária
A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, tem o prazo de 15 dias para quitar uma dívida de R$ 25.755.764,39 decorrente de condenação por improbidade relacionada ao desvio de recursos públicos.
A decisão foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e publicada nesta sexta-feira (3). Além de Bosaipo, os irmãos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, também condenados na ação, deverão efetuar o pagamento no mesmo prazo.
Na decisão, a magistrada determinou o início da fase de cumprimento de sentença e advertiu que, caso o valor não seja pago voluntariamente, será aplicada multa de 10% sobre o débito.
“Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento ministerial. Intime-se os requeridos, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39, sob pena de incidência de multa de 10%”, registra a decisão.
Esquema envolvia empresa fantasma
A condenação decorre de sentença proferida em dezembro de 2024, que reconheceu o desvio de 32 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa em favor da empresa fantasma A. Carbelin – Centro Oeste Materiais para Construções.
Segundo o processo, as irregularidades ocorreram entre 2001 e 2002 e provocaram prejuízo estimado em R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Com a incidência de juros e correção monetária ao longo dos anos, o valor atualizado chegou a R$ 25,7 milhões.
Operação Arca de Noé
O esquema foi revelado durante a Operação Arca de Noé, investigação que apurou um amplo sistema de desvio de recursos públicos em Mato Grosso.
As investigações apontaram que cerca de R$ 65 milhões da Assembleia Legislativa foram direcionados à Confiança Factoring, empresa ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
De acordo com as apurações, Arcanjo financiava campanhas políticas e, posteriormente, os valores eram ressarcidos por meio de desvios de recursos de órgãos públicos, entre eles a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Com a decisão, inicia-se a fase de execução da sentença, permitindo à Justiça adotar medidas para cobrança da dívida caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido.
