O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria aberto uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a liberação do Banco Master para operar no sistema de cartões consignados de servidores públicos de Mato Grosso durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União). As informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e corre sob sigilo no tribunal. O foco da investigação é o processo de credenciamento do cartão de benefícios Credcesta, administrado pelo Banco Master, e possíveis favorecimentos na sua implementação no Estado.
De acordo com os levantamentos citados, o caso envolve a ampliação da margem consignável dos servidores públicos e a concessão de exclusividade operacional no segmento de cartões de benefícios, o que teria impactado a folha de pagamento do funcionalismo estadual.
A publicação aponta que, em 5 de maio de 2023, foi editado um decreto que estabeleceu margem consignável de 10% para cartões de benefícios de servidores e pensionistas. Três dias depois, em 8 de maio, o Banco Master teria solicitado credenciamento para atuar no programa. O processo administrativo foi aberto na sequência e, em 12 de maio, o governo teria dado parecer favorável após análise de documentação complementar enviada pela instituição financeira.
A portaria de credenciamento do banco foi publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com validade até 2028.
Ainda conforme a reportagem, a investigação também analisa possíveis conexões entre agendas institucionais e eventos internacionais realizados no período, incluindo viagens e encontros em Nova York, nos Estados Unidos, durante o avanço do processo de credenciamento.
Mensagens e registros obtidos em apurações citadas pela imprensa também mencionariam a realização de um jantar em um restaurante na cidade, com a presença de empresários e agentes políticos, além de movimentações financeiras investigadas pela Polícia Federal.
O ex-governador Mauro Mendes, segundo a reportagem, negou qualquer irregularidade ou favorecimento ao Banco Master. Ele afirmou que as despesas da viagem foram pagas de forma pessoal e classificou como coincidência sua presença em eventos mencionados nas investigações.
Mendes também declarou que outros bancos foram credenciados durante sua gestão e que a adoção de cartões consignados já ocorria em diversos estados, defendendo que o processo seguiu critérios administrativos e legais. Ele reforçou ainda que os atos de seu governo respeitaram os princípios da administração pública.
A investigação segue sob sigilo no STJ e, até o momento, não há decisão judicial ou conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
