A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá firmou um contrato de R$ 7.258.162,44 com a empresa Opetus Editora e Comércio de Livros Ltda. para o fornecimento de material didático, paradidático e formação de professores. A contratação foi realizada por meio de adesão à ata de registro de preços originada de um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará.
O extrato do contrato nº 343/2025 foi publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira (26). O acordo terá vigência de 12 meses e prevê o fornecimento de materiais pedagógicos voltados à história e cultura afro-brasileira, indígena, diversidade, patrimônio histórico-cultural e educação ambiental, destinados a estudantes e professores das redes de ensino fundamental e médio.
De acordo com o documento, a aquisição atende às exigências das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. Além dos livros, o contrato contempla capacitação para professores e equipes técnicas nas modalidades presencial, online e de ensino a distância (EAD).
Adesão à ata
A contratação ocorreu por meio da chamada “adesão à ata de registro de preços”, mecanismo previsto na legislação que permite a órgãos públicos utilizarem atas de licitações realizadas por outros entes da administração pública, desde que haja previsão legal, autorização do órgão gerenciador e concordância do fornecedor.
Nesse modelo, o município deixa de realizar uma nova licitação própria e utiliza os preços e condições já registrados em processo licitatório conduzido por outro órgão, neste caso, pelo Governo do Estado do Pará.
Contrato gera questionamentos
O investimento superior a R$ 7,2 milhões ocorre em um momento em que a Educação municipal enfrenta cobranças relacionadas à infraestrutura das escolas, valorização dos servidores e aplicação dos recursos públicos.
O valor da contratação e a opção pela adesão à ata de outro estado tendem a ampliar os questionamentos sobre os critérios utilizados para a aquisição, a necessidade do material, o alcance do projeto e os mecanismos de fiscalização da execução contratual.
Segundo a publicação oficial, os recursos utilizados são vinculados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com as fontes de financiamento 500, 540, 550 e 569.
Com o novo contrato, a gestão do prefeito Abilio Brunini amplia os investimentos na área educacional por meio de adesão à ata de registro de preços, modalidade que, embora prevista em lei, frequentemente desperta debates sobre transparência, economicidade e planejamento das contratações públicas.
