Contrato firmado por inexigibilidade de licitação em 2022 foi o ponto de partida da Operação Gutenberg, que prendeu 14 investigados e apura uso da regulação da Saúde como moeda de troca
O contrato de R$ 1.044.355,00 firmado pela Prefeitura de Miranda com a Editora Avante, em 2022, foi o estopim da investigação que culminou na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que apura um suposto esquema de desvio de R$ 27 milhões em recursos públicos por meio da venda de livros para prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A investigação teve início após uma denúncia anônima, enviada ao Gaeco em 2 de junho de 2023, em envelope lacrado. O documento chamava a atenção para um fato considerado incomum pelos investigadores: uma empresa recém-criada, com capital social de apenas R$ 40 mil, sediada em São Bernardo do Campo (SP), havia conquistado um contrato superior a R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.
Segundo o relatório da investigação, as diligências iniciais confirmaram a suspeita.
“Diligências preliminares demonstraram se tratar de pequena empresa sediada em território paulista, mas com olhares voltados à celebração de contratos milionários com municípios de Mato Grosso do Sul”, registra o Gaeco.
Empresa criada em 2021 fechou contratos milionários
Constituída em 2021, a Editora Avante passou a celebrar contratos milionários poucos meses após sua abertura.
Conforme a investigação, 17 municípios sul-mato-grossenses contrataram a empresa, movimentando aproximadamente R$ 27 milhões em recursos públicos.
Além de Miranda, o Gaeco aponta indícios de irregularidades em contratações realizadas por Ivinhema, Ladário, Angélica, Douradina e Bonito, todas realizadas por inexigibilidade de licitação, mecanismo que dispensa concorrência quando há fornecedor exclusivo.
Para os investigadores, porém, essa justificativa teria sido utilizada apenas para dar aparência de legalidade às contratações.
“A justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da Editora Avante não passou de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”, afirma trecho do procedimento investigatório.
Saúde teria sido usada como instrumento de pressão
A Operação Gutenberg revelou um mecanismo ainda mais grave.
Segundo o Ministério Público, o então coordenador da Central de Regulação da Saúde do Estado, Ed Carlo Britto Burgatt, utilizava a liberação de exames, internações e vagas hospitalares como instrumento de pressão sobre prefeitos e gestores municipais.
De acordo com as investigações, a facilitação do acesso à rede pública de saúde estaria condicionada à aquisição dos livros comercializados pelo grupo investigado.
Interceptações telefônicas e dados telemáticos autorizados pela Justiça mostram que, após os pagamentos das prefeituras, os valores eram distribuídos entre integrantes da organização investigada.
Verdadeira proprietária
Embora a Editora Avante tenha sido registrada em nome de Rhayane Souza Fanaia, o Gaeco sustenta que a verdadeira controladora da empresa seria a dentista Rossana Paroschi Jafar, presa durante a operação.
Também foram presos familiares, empresários, advogados e o próprio ex-coordenador da Regulação Estadual, apontado como peça central do esquema.
Operação apreendeu dinheiro, cheques e armas
Durante o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, o Gaeco apreendeu:
- aproximadamente R$ 3 milhões em cheques;
- mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo;
- realizou três flagrantes por posse ilegal de arma de fogo.
Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. Dois empresários permanecem foragidos.
Prefeitura de Miranda afirma que contratação seguiu a lei
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Miranda informou, por meio do secretário municipal de Administração, João Paulo, que a contratação ocorreu dentro dos procedimentos legais previstos na legislação vigente à época.
Segundo a administração municipal, não havia qualquer relação entre a gestão e os proprietários da empresa e toda a tramitação ocorreu pelos setores técnicos.
A prefeitura afirmou ainda que a inexigibilidade foi fundamentada na exclusividade dos materiais didáticos e paradidáticos apresentados pela empresa, respaldada por cartas de exclusividade e documentação técnica.
Em nota, o município declarou que está à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos necessários.
Lista de presos
Foram presos durante a Operação Gutenberg:
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior (Junior Vasconcelos), ex-prefeito de Fátima do Sul;
- Rossana Paroschi Jafar;
- Olívia Paroschi Jafar;
- Felipe Paroschi Jafar;
- Ed Carlo Britto Burgatt;
- Jéssyca Duarte Burgatt;
- Joatan Gomes Peixoto;
- Matheus Oliveira Peixoto;
- Francisco Anízio dos Santos;
- Douglas Henrique de Melo;
- Paulo Rogério de Melo;
- Gabriel Taquino de Paula, além de outros investigados.
Investigação continua
A Operação Gutenberg ainda está em andamento e busca identificar toda a estrutura financeira do grupo, rastrear o destino dos recursos públicos e verificar o eventual envolvimento de outros agentes públicos e particulares nas contratações realizadas em diversos municípios de Mato Grosso do Sul.
Para o Ministério Público, as evidências reunidas até o momento indicam que a compra de livros teria sido apenas a face visível de um esquema mais amplo, que envolvia influência sobre gestores municipais, contratos sem competição e a utilização da regulação estadual da saúde como instrumento para favorecer interesses privados.
