Consórcio formado por 15 municípios anulou o pregão após Tribunal de Contas apontar oito irregularidades; Editora Avante, alvo de investigação do Gaeco, seria a principal beneficiada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) impediu a realização de um pregão eletrônico que previa a aquisição de até R$ 28 milhões em livros paradidáticos pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias do Miranda e do Apa (CIDEMA), formado por 15 municípios de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do processo, a principal beneficiada seria a Editora Avante, empresa investigada na Operação Gutenberg por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e fraude em contratos públicos.
A suspensão do certame foi determinada, em caráter liminar, pelo conselheiro Márcio Campos Monteiro, em dezembro do ano passado, após a equipe técnica do TCE identificar uma série de irregularidades no planejamento e na condução da licitação.
Caso o pregão fosse concluído, o grupo investigado poderia ampliar significativamente os contratos com o poder público. Conforme os autos, os contratos já investigados na Operação Gutenberg somam aproximadamente R$ 27 milhões. Com a nova licitação, esse volume poderia ultrapassar R$ 55 milhões.
Livros semelhantes aos comercializados pela Editora Avante
O edital do Pregão Eletrônico nº 02/2025 previa a aquisição de coleções paradidáticas destinadas aos estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, incluindo títulos como “Drogas mais Drogas”, “Mosquito Não”, “Educação Financeira” e “Bullying”, materiais semelhantes aos comercializados pela Editora Avante.
A empresa está registrada em nome de Rhayane de Souza Fanaia, apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como suposta “laranja” da empresária Rossana Paroschi Jafar, considerada pelas investigações como líder da organização criminosa. Rossana é viúva do empresário Mirched Jafar Júnior.
Presidente do consórcio também é investigado
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é que o CIDEMA é presidido pelo prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença (Fabinho – PSDB).
A Prefeitura de Miranda também é alvo de investigação do Gaeco por contratos superiores a R$ 1 milhão firmados com a Editora Avante.
Oito irregularidades identificadas
Em parecer encaminhado ao Tribunal, o procurador de contas substituto Bryan Lucas Reichert Palmeira apontou oito irregularidades no procedimento licitatório.
Entre os principais problemas encontrados estão:
- variação de até 100% no preço de um mesmo livro;
- ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
- justificativas consideradas genéricas para a aquisição;
- deficiência no planejamento;
- inexistência de estudos demonstrando a real necessidade dos materiais;
- ausência de levantamento do número de alunos que seriam atendidos;
- inconsistências técnicas na elaboração do edital;
- risco de prejuízo à competitividade e à economicidade da contratação.
Na decisão, o conselheiro Márcio Monteiro destacou que a equipe técnica identificou falhas graves na fase de planejamento da licitação.
Segundo ele, mesmo após a apresentação de documentos pelo consórcio, os problemas permaneceram.
O magistrado observou ainda que os Documentos de Formalização da Demanda (DFDs) apresentados pelos municípios eram praticamente idênticos, reproduzindo textos padronizados, sem considerar as necessidades específicas de cada cidade, comprometendo a consistência técnica do planejamento.
Contrato de dez anos chamou atenção
Outro aspecto considerado incomum pelo Tribunal foi a previsão de que a futura ata de registro de preços pudesse resultar em contratos com duração de até dez anos.
Para o conselheiro, esse tipo de prazo normalmente é utilizado em contratos de prestação de serviços e não para aquisição de produtos, como livros didáticos.
Na avaliação do TCE, a ausência de justificativas técnicas para a contratação e a possibilidade de sobreposição com materiais já adquiridos pelos municípios evidenciaram falhas substanciais que comprometiam a legalidade e a economicidade da licitação.
CIDEMA desistiu da compra
Após a concessão da medida cautelar e a cobrança de esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas, o CIDEMA decidiu anular o Pregão Eletrônico nº 02/2025, encerrando o processo licitatório sem a contratação dos materiais.
Operação Gutenberg
A Operação Gutenberg, conduzida pelo Gaeco, investiga um suposto esquema de fraude em licitações para fornecimento de livros paradidáticos a diversos municípios sul-mato-grossenses.
Segundo as investigações, a organização criminosa elaborava modelos de editais, justificativas e contratos para facilitar as contratações da Editora Avante. O grupo também é suspeito de utilizar influência política para pressionar gestores municipais e garantir a assinatura dos contratos, além de supostamente efetuar pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Ao todo, 15 pessoas foram presas durante a operação, entre elas Rossana Paroschi Jafar, seus filhos Felipe, Giovanni e Olívia Paroschi Jafar, a nora Rhayane de Souza Fanaia, o ex-coordenador da Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde Ed Carlo Britto Burgatt, empresários e advogados.
As investigações seguem em andamento para apurar a extensão dos contratos firmados, o eventual desvio de recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
