Mesmo sob investigação do Ministério Público, a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) tem previsão de receber quase R$ 60 milhões em recursos de natureza pública em 2026, valor que pode aumentar após recente decisão do STJ que derrubou o teto das contribuições destinadas ao chamado Sistema S. O cenário reacendeu críticas sobre falta de transparência e fiscalização no uso dessas verbas.
A investigação foi aberta em fevereiro pelo MPMS para apurar suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados pela entidade, atualmente presidida pelo empresário Sérgio Longen, com as empresas Multifer e Inovaseg, pertencentes aos mesmos empresários.
Embora a federação não receba repasses diretos do orçamento público, ela administra os recursos destinados ao Sesi-MS (Serviço Social da Indústria) e ao Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) — entidades financiadas por contribuições obrigatórias recolhidas das indústrias pela Receita Federal.
Recursos públicos indiretos
No orçamento de 2026, o Sesi-MS deve receber R$ 33.565.501,37, enquanto o Senai-MS contará com R$ 26.143.786,35. Somadas, as duas instituições terão R$ 59.709.287,72 em receitas indiretas oriundas de contribuições compulsórias recolhidas via Receita Federal.
Esses valores representam entre 13% e 15% do orçamento das entidades, recursos que, embora não venham diretamente do Tesouro, têm natureza pública por serem arrecadados de forma obrigatória pelo Estado.
A situação pode ganhar novas proporções após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou o limite para contribuições das empresas ao Sistema S. Caso a decisão se consolide, o volume de recursos disponíveis pode crescer significativamente, ampliando ainda mais o montante administrado pelas federações industriais.
Sistema paralelo de arrecadação
Além das contribuições arrecadadas pela Receita, o sistema Fiems também utiliza um modelo de arrecadação direta junto às indústrias, evitando o pagamento da taxa de 3,5% cobrada pelo Fisco para realizar a cobrança.
Nesse formato, conhecido como receita direta, as empresas pagam as contribuições diretamente às entidades do Sistema S, mantendo apenas a obrigação de declarar os valores à Receita.
Para 2026, a previsão é de R$ 54.379.608,66 arrecadados dessa forma — sendo R$ 28,2 milhões destinados ao Sesi-MS e R$ 26,1 milhões ao Senai-MS.
Na prática, o sistema administrado pela federação deve movimentar mais de R$ 110 milhões, somando receitas diretas e indiretas.
Apesar do volume expressivo de recursos com origem compulsória, os mecanismos de fiscalização pública sobre essas entidades são frequentemente questionados, já que elas operam como instituições privadas, mas administram verbas de caráter social.
Contratos sob suspeita
O foco da investigação do Ministério Público são três contratos firmados entre 2022 e 2023, que somam R$ 1.502.944,07.
Dois deles foram assinados com a empresa Souza Alves & Cia Ltda. – EPP, conhecida comercialmente como Multifer. O primeiro contrato, de R$ 641.978,17, previa o fornecimento de materiais elétricos e recebeu aditivo durante sua vigência. O segundo, de R$ 455.965,90, foi firmado para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O terceiro contrato, no valor de R$ 405 mil, foi firmado com a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda., para fornecimento de materiais elétricos ao Senai.
Um dos pontos que despertaram atenção dos investigadores é o fato de que as duas empresas possuem os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa, além de atuarem no mesmo ramo comercial.
O inquérito civil foi instaurado em 9 de fevereiro pelo promotor Humberto Lapa Ferri, e corre sob sigilo.
Pressão política e pedidos de investigação
Diante das suspeitas, parlamentares do PT passaram a cobrar explicações públicas sobre a gestão dos recursos.
O deputado federal Vander Loubet (PT) anunciou que pretende encaminhar requerimento à Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitando informações detalhadas sobre os contratos e repasses à Fiems.
A iniciativa ocorre após denúncias feitas pelo vereador Landmark (PT), que apontou possível envolvimento do vice-presidente da federação, Luiz Gonzaga Crosara Júnior, nas irregularidades investigadas.
“Queremos ter acesso às informações sobre valores repassados à Fiems e entender como esses recursos estão sendo aplicados”, afirmou Vander.
A deputada federal Camila Jara (PT-MS) reforçou o pedido de transparência.
“Enquanto deputados federais, temos o dever de fiscalizar recursos públicos. Vamos acionar os órgãos necessários para entender o que realmente está acontecendo”, declarou.
Possível CPI na Assembleia
A pressão política pode chegar também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A bancada estadual do PT discute a possibilidade de abrir uma CPI para investigar os contratos da Fiems. Segundo a líder do partido na Casa, deputada Gleice Jane, a iniciativa depende de reunir elementos suficientes para garantir apoio parlamentar.
“Existe resistência, e justamente por isso precisamos de informações mais robustas. Com dados concretos, fica mais difícil que os parlamentares se recusem a instalar uma CPI”, avaliou.
Silêncio da federação
Desde a abertura da investigação, a reportagem tentou obter posicionamento da Fiems sobre os contratos investigados e a aplicação dos recursos provenientes do Sistema S.
Até o momento, a entidade não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.
Enquanto isso, cresce a pressão política e social para que uma federação que administra mais de R$ 100 milhões em recursos de origem compulsória apresente transparência, prestação de contas e explicações públicas sobre a gestão desses valores.
