Município firmou contrato de R$ 589 mil por inexigibilidade com a Editora Avante; antes de assumir a Educação de Caarapó, o mesmo secretário autorizou contrato de R$ 8,4 milhões com a empresa em Dourados
As prefeituras de Caarapó e Dourados passaram a integrar o grupo de municípios que deverão prestar esclarecimentos ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sobre contratos firmados com a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., empresa investigada na Operação Gutenberg.
Segundo apurado pela reportagem, o Gaeco está encaminhando pedidos de informações a mais de 30 prefeituras que mantiveram relações contratuais com empresas investigadas na operação, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a comercialização de livros e cartilhas paradidáticas para administrações municipais.
De acordo com as investigações do Ministério Público, representantes da empresa teriam utilizado a venda do material didático para obter vantagens indevidas relacionadas à liberação de consultas, exames, cirurgias e vagas hospitalares na rede pública estadual. As apurações seguem em andamento e, até o momento, não existe decisão judicial definitiva sobre os fatos.
Mesmo secretário participou de contratos nas duas cidades
Um dos pontos que mais chama a atenção é a presença do atual secretário municipal de Educação de Caarapó, Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, nas duas contratações envolvendo a empresa investigada.
Antes de assumir a pasta em Caarapó, Carlos Vinicius comandava a Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Durante sua gestão, em 2024, a prefeitura contratou a Editora Avante por inexigibilidade de licitação, em um contrato estimado em R$ 8,4 milhões, na administração do então prefeito Alan Guedes.
Já em 2025, ocupando o mesmo cargo em Caarapó, o secretário voltou a conduzir processo semelhante, novamente por inexigibilidade, desta vez no valor de R$ 589.392,00, destinado à aquisição de livros paradidáticos para estudantes do 1º ao 5º ano da rede municipal.
A repetição do modelo de contratação envolvendo a mesma empresa investigada pelo Gaeco deverá integrar o conjunto de informações analisadas pelo Ministério Público.
Contratação sem licitação levanta questionamentos
O contrato de Caarapó foi formalizado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, durante a gestão da prefeita Maria de Lourdes Portugal (PL).
Os livros adquiridos tratam de temas como educação financeira, empreendedorismo e cultura afro-brasileira.
Embora a legislação permita a inexigibilidade em situações específicas, especialistas em Direito Administrativo destacam que esse tipo de contratação exige robusta demonstração da inviabilidade de competição, justamente por dispensar a realização de processo licitatório.
Foi justamente nesse ponto que outro aspecto do procedimento chamou atenção.
Parecer jurídico foi emitido por assessoria privada
A documentação do processo administrativo indica que o parecer jurídico utilizado para fundamentar a contratação não foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, mas por uma assessoria jurídica privada.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os processos de contratação pública devem ser submetidos ao órgão de assessoramento jurídico da Administração Pública.
Nas contratações por inexigibilidade, esse parecer possui relevância ainda maior, pois é responsável por examinar se realmente estão presentes os requisitos legais que autorizam a contratação direta.
A circunstância poderá integrar as informações analisadas pelos órgãos de controle.
Secretário concentrou praticamente todas as etapas da contratação
A análise dos documentos também revela significativa concentração de atribuições nas mãos do secretário municipal de Educação.
Carlos Vinicius aparece como:
- responsável pela solicitação da contratação;
- autor do Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- responsável pela elaboração do Termo de Referência;
- gestor do contrato;
- representante do município perante a empresa contratada.
Embora a legislação não proíba automaticamente que um agente participe de diferentes fases do procedimento, especialistas apontam que o princípio da segregação de funções busca justamente evitar esse tipo de concentração.
O modelo é considerado um dos principais mecanismos de prevenção de falhas administrativas, conflitos de interesse e fragilização dos controles internos.
Quanto maior a separação entre quem demanda, planeja, autoriza, fiscaliza e executa um contrato, maior tende a ser a segurança jurídica e a transparência do procedimento.
Ex-chefe de Gabinete autorizou as contratações
Outro aspecto observado refere-se às autorizações da inexigibilidade.
Os documentos apontam que os atos foram assinados pelo então chefe de Gabinete, Milton Junior Lugo dos Santos.
Embora a legislação administrativa permita delegação de competência, caberá às investigações esclarecer qual foi o fluxo interno adotado pelo município, quais controles foram observados e quais critérios embasaram a autorização da contratação direta.
Mais de 30 municípios deverão prestar informações
Segundo apurado pela reportagem, o Gaeco está requisitando documentos e esclarecimentos de dezenas de administrações municipais que mantiveram contratos com empresas investigadas na Operação Gutenberg.
As informações deverão subsidiar a continuidade das investigações para verificar se houve eventual direcionamento de contratações, irregularidades nos procedimentos administrativos ou qualquer vínculo entre os contratos públicos e os fatos investigados pelo Ministério Público.
Até o momento, não há imputação formal de responsabilidade aos agentes públicos mencionados nesta reportagem, nem decisão judicial reconhecendo irregularidades nas contratações analisadas.
Espaço aberto
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Caarapó, da Prefeitura de Dourados, da Secretaria Municipal de Educação, do secretário Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, do ex-chefe de Gabinete Milton Junior Lugo dos Santos e da Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos abordados.
