Contrato emergencial com a Sanetran prevê custo de quase R$ 398 mil por mês, mas extrato não detalha justificativa para a dispensa nem critérios da contratação
A Prefeitura de Sinop firmou um contrato de R$ 4.775.760 com a empresa Sanetran Saneamento Ambiental Ltda. para executar os serviços de coleta mecanizada de resíduos sólidos na região central do município. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20).
O acordo terá vigência de 12 meses, com início previsto para esta quarta-feira (22). Considerando o período contratual, o custo médio será de aproximadamente R$ 397.980 por mês aos cofres públicos.
Segundo o extrato, a empresa ficará responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo lixo doméstico e resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais que apresentem características semelhantes às dos resíduos residenciais.
Falta de justificativa
Embora a legislação permita a contratação direta em hipóteses específicas, o extrato publicado pela administração municipal não informa qual circunstância motivou a dispensa de licitação. Também não esclarece se a contratação decorre de situação emergencial, encerramento de contrato anterior ou outro motivo previsto em lei.
Além da ausência de justificativa, o documento não apresenta informações relevantes para avaliar a contratação, como:
- volume estimado de resíduos que será coletado;
- valor pago por tonelada de lixo;
- quantidade de caminhões e equipes que serão utilizados;
- critérios técnicos adotados para definição do preço contratado.
A legislação sobre licitações e contratos administrativos estabelece que a contratação direta deve ser acompanhada de justificativa técnica e demonstração de que a medida atende ao interesse público, além da comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.
Contrato sem possibilidade de prorrogação
O extrato também informa que o contrato não poderá ser prorrogado, tendo como fundamento o artigo 341, § 2º, do Decreto Municipal nº 359/2023.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou informações complementares sobre o processo administrativo que embasou a contratação nem os estudos técnicos que justificaram a dispensa da licitação.
Espaço aberto
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Sinop e da Sanetran Saneamento Ambiental Ltda. Caso sejam encaminhados esclarecimentos sobre os motivos da contratação direta, os critérios utilizados e os detalhes operacionais do serviço, a matéria será atualizada.
