Os acontecimentos que têm ocupado o noticiário sul-mato-grossense nos últimos dias despertam justa indignação.
Quem desvia dinheiro público deve ser investigado, processado e, se for o caso, punido. É assim que funciona um Estado Democrático de Direito.
Mas, superada a indignação inicial, é preciso enfrentar uma questão fundamental: O QUE PRECISAMOS FAZER PARA QUE ISSO NÃO VOLTE A ACONTECER?
Combater irregularidades não significa apenas descobrir quem errou. Significa, sobretudo, fortalecer as instituições capazes de impedir que novos erros aconteçam.
É precisamente nesse momento que as Procuradorias Municipais assumem protagonismo.
Toda decisão importante tomada por uma Prefeitura passa – ou deveria passar – por uma análise jurídica independente antes de produzir efeitos. Licitações, contratos, políticas públicas e tantos outros atos administrativos precisam ser examinados à luz da Constituição e das leis.
Esse é o trabalho diário dos procuradores municipais concursados.
Quando esse trabalho é bem feito, quase ninguém percebe. Mas quando ele é enfraquecido ou inviabilizado, o prejuízo costuma virar manchete.
A realidade das Procuradorias Municipais em Mato Grosso do Sul é preocupante. Na maior parte dos municípios falta o básico: procuradores concursados em número suficiente, estrutura adequada e condições para que possam exercer sua missão institucional com independência.
Se queremos administrações públicas mais íntegras, precisamos de Procuradorias Municipais mais fortes. Procuradorias fortes exigem estrutura adequada, independência técnica, valorização institucional e procuradores concursados em número suficiente para exercer, com liberdade e responsabilidade, a missão de proteger a legalidade e o patrimônio público.
Os advogados públicos são os profissionais que, pela qualificação e natureza do vínculo, reúnem as condições mais adequadas para atuar com segurança, técnica e independência, inclusive quando é preciso apontar riscos ou inconsistências jurídicas.
Modelos baseados em vínculos transitórios, como contratações precárias, cargos comissionados ou serviços terceirizados, podem enfrentar limitações estruturais ao exercício dessas tarefas, especialmente quando sujeitos às oscilações decorrentes da alternância de gestores e de influências externas.
É por isso que a APROM-MS convida a sociedade, os gestores públicos, os órgãos de controle, o sistema de justiça e a imprensa a ampliar esse debate.
Investigar quando surge o problema é importante. Está na hora de também fortalecer as instituições que trabalham para que ele não aconteça.
Proteger o patrimônio público começa muito antes da primeira denúncia. Começa com Procuradorias Municipais fortes.
Campo Grande – MS, 23 de julho de 2026.
APROM-MS
Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul
