"apavorante"

Conselheiro do TCE chama situação do DAE de “apavorante” e expõe colapso da autarquia em Várzea Grande

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A grave crise enfrentada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande voltou ao centro das discussões públicas após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, classificar a situação da autarquia como “apavorante”. A declaração foi feita durante reunião realizada nesta quarta-feira (22), que reuniu a prefeita Flávia Moretti (PL), o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e representantes dos órgãos de controle para discutir uma saída negociada para o sistema de abastecimento do município.

Ao revelar que encontrou uma decisão de 2025 que já recomendava intervenção no DAE, o conselheiro evidenciou que os problemas da autarquia não são recentes e se agravaram ao longo dos anos. Segundo ele, o diagnóstico apontou um cenário crítico tanto do ponto de vista financeiro quanto da capacidade operacional da instituição.

“A situação do DAE realmente era apavorante, do ponto de vista de resultados. Eu fui fazer um monitoramento de toda a situação do DAE e encontrei a decisão lá de 2025, pedindo a intervenção”, afirmou Antônio Joaquim.

A declaração reforça as constantes reclamações da população de Várzea Grande, que há anos convive com falta de água, interrupções frequentes no abastecimento, redes antigas, baixa capacidade de investimento e sucessivas promessas de solução que não conseguiram resolver o problema estrutural da autarquia.

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Durante a reunião, foi anunciada a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa à intervenção judicial no DAE. Para Antônio Joaquim, o modelo permitirá acelerar investimentos e reduzir a burocracia para recuperar o sistema.

Segundo o conselheiro, os órgãos de controle passaram a atuar de forma mais colaborativa, buscando soluções práticas para garantir a prestação dos serviços públicos.

“O cidadão quer o hospital funcionando, tendo água na sua casa, o posto de saúde funcionando”, declarou.

O representante do TCE também destacou que o Ministério Público de Mato Grosso passou a adotar uma postura voltada à mediação de conflitos, priorizando acordos em vez da judicialização.

Ao defender a assinatura do TAC, Antônio Joaquim afirmou que o instrumento permitirá dar segurança jurídica para que o município execute investimentos considerados urgentes, incluindo os R$ 53 milhões anunciados pelo Governo de Mato Grosso para fortalecer o sistema de abastecimento.

Apesar do anúncio, os termos do acordo não foram divulgados, o que mantém dúvidas sobre quais metas serão exigidas do DAE, os prazos para cumprimento das obrigações e quais mecanismos de fiscalização serão adotados para garantir que os recursos públicos produzam resultados efetivos.

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Enquanto as negociações avançam, permanece a expectativa da população por melhorias concretas. O reconhecimento público do Tribunal de Contas de que a situação do DAE era “apavorante” reforça a dimensão da crise e aumenta a cobrança para que o acordo resulte, finalmente, em água regular nas torneiras e em uma gestão mais eficiente da autarquia.

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