A Prefeitura de Guiratinga (MT) revogou oficialmente a contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraísa, que receberia cachê de R$ 784 mil para se apresentar no Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios, após a Justiça atender pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e suspender a realização do evento.
O termo de revogação, assinado pelo prefeito Waldeci Barga Rosa (União Brasil), determina o encerramento e o arquivamento do processo de inexigibilidade de licitação que autorizava a contratação da dupla. No documento, a administração municipal afirma que a medida foi motivada pela decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 1000697-05.2026.8.11.0036, ressaltando a necessidade de preservar a legalidade, a segurança jurídica e a regularidade dos atos administrativos.
Prefeitura muda posição após decisão judicial
A revogação representa uma mudança de postura da administração municipal. Antes da concessão da liminar, a Prefeitura havia defendido a manutenção do contrato, alegando que a contratação ocorreu dentro dos parâmetros legais, possuía previsão orçamentária e que a realização do rodeio geraria benefícios econômicos para o município.
Entretanto, o Ministério Público argumentou que Guiratinga assumiu um compromisso financeiro elevado sem demonstrar capacidade para custear integralmente o evento. Segundo a Promotoria de Justiça, além do cachê de R$ 784 mil destinado à apresentação de Maiara & Maraísa, ainda não havia definição dos custos com estrutura, palco, sonorização, arquibancadas, arena, segurança, logística e demais despesas necessárias para a realização da festa.
O órgão ministerial também destacou que o município enfrenta demandas prioritárias nas áreas de saúde, educação e assistência social, colocando em dúvida a conveniência da realização de um evento de grande porte diante do cenário financeiro.
Outros shows também foram cancelados
Além da contratação de Maiara & Maraísa, a Prefeitura revogou os processos de inexigibilidade referentes aos shows da dupla Cleber & Cauan e do Grupo Tradição, que integravam a programação do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026.
Os três procedimentos administrativos foram encerrados sob a mesma justificativa: a superveniência da decisão judicial que suspendeu o evento e razões de conveniência e oportunidade administrativa.
Novas contratações não estão descartadas
Embora os contratos tenham sido cancelados, os atos administrativos não impedem futuras contratações. A Prefeitura deixou expressa a possibilidade de reabrir procedimentos, desde que exista interesse público, viabilidade jurídica e eventual autorização decorrente de nova decisão da Justiça, além do cumprimento das exigências previstas na Lei de Licitações.
Com a revogação dos contratos, a programação artística do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026 fica oficialmente suspensa, enquanto permanece em vigor a decisão judicial que interrompeu a realização do evento.
