A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (21), o projeto de lei do Governo do Estado que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% aos servidores públicos estaduais. O reajuste será incorporado já na folha salarial de janeiro, com pagamento previsto até o dia 30.
A proposta enviada pelo Executivo representa um avanço em relação ao percentual inicial de 4,26%, apresentado pelo governo estadual. O aumento foi resultado de negociações entre deputados estaduais e o governador Mauro Mendes (União), que se reuniu com parlamentares da base governista ao longo do dia.
Durante as discussões, deputados argumentaram que o reajuste precisava ser ampliado diante da defasagem salarial acumulada pelos servidores, que reivindicam uma recomposição de 19,5%, referente ao período em que não houve revisão salarial entre 2020 e 2021.
Apesar de o índice aprovado ficar acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), deputados da oposição e representantes sindicais avaliaram que o percentual ainda é insuficiente. O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou o reajuste durante a sessão.
“É meu dever dizer que 5,4% está longe daquilo que os servidores de Mato Grosso merecem. Muito longe. Uma arrecadação que cresceu 200% e uma remuneração que hoje corresponde a menos 20% do que era há sete anos”, afirmou o parlamentar.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), destacou que a ampliação do índice representa uma conquista institucional do Parlamento. Segundo ele, esta é a primeira vez, em sete anos de mandato do atual governador, que o Executivo aceita revisar o percentual de reajuste após apelos de deputados e sindicatos.
“Fazer um registro dessa conquista importante por parte de toda Assembleia Legislativa. A oposição se posicionou muito bem, a base da mesma forma. Foi uma conquista dos 24 deputados que tivemos um primeiro avanço. Um avanço importante, significativo, e que muitos acreditavam que não era possível”, declarou Russi.
De acordo com estimativas do Governo do Estado, o reajuste inicial de 4,26% já geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 1,04 bilhão aos cofres públicos em 2026, com aumento mensal de cerca de R$ 80 milhões na folha de pagamento. O impacto financeiro do índice final de 5,4% ainda não foi divulgado.
Atualmente, o Executivo estadual permanece abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
