O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras quatro pessoas por supostas fraudes em contratações emergenciais realizadas durante a pandemia de Covid-19. A acusação aponta indícios de superfaturamento, direcionamento de contrato e desvio de recursos públicos. A denúncia foi protocolada no último dia 13 de abril.
Além do ex-gestor, também foram denunciados o empresário Alexandre Alves Guimarães e os servidores João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha.
A denúncia é assinada pelas procuradoras da República Valeria Etgeton de Siqueira e Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, integrantes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF em Mato Grosso.
Contratação sob suspeita
O caso envolve a Dispensa de Licitação nº 034/2020, que resultou na compra de sondas de aspiração para pacientes com Covid-19 ao custo de R$ 275,9 mil. Segundo o MPF, o processo foi estruturado para dar aparência de legalidade a uma negociação previamente acertada com a empresa fornecedora.
De acordo com as investigações, a aquisição teria sido realizada informalmente antes mesmo da formalização do contrato. Conversas obtidas pelos investigadores indicam que, em 19 de maio de 2020, havia negociação direta com o fornecedor sob alegação de “extrema urgência”, mesmo após a emissão de documentos oficiais datados do dia anterior.
Pagamento antecipado e quebra de regras
Outro ponto destacado na denúncia é a suposta quebra da ordem legal das despesas públicas. O pagamento integral foi efetuado em 20 de maio de 2020, apenas dois dias após a emissão da nota de empenho e mais de um mês antes das etapas formais de liquidação e pagamento, concluídas somente em 1º de julho.
Para o MPF, essa inversão de etapas reforça a hipótese de fraude no processo.
Sobrepreço e intermediação
A investigação aponta ainda que a empresa contratada não possuía os produtos em estoque e atuou como intermediária. Os insumos foram adquiridos por cerca de R$ 172 mil e revendidos ao município por R$ 275,9 mil, gerando lucro superior a R$ 103 mil — um acréscimo de mais de 60%.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os preços pagos chegaram a ficar até 385% acima do valor de mercado, resultando em prejuízo estimado em pelo menos R$ 219 mil aos cofres públicos.
Produtos inadequados
Além do suposto superfaturamento, os produtos adquiridos teriam se mostrado inadequados para uso. As sondas entregues possuíam 36 centímetros de comprimento, quando o necessário para o atendimento adequado seria de 54 centímetros. Mensagens interceptadas indicam que a própria equipe reconheceu o problema após a entrega.
Possíveis crimes
Para o MPF, o conjunto de provas indica atuação coordenada para direcionar a contratação, inflar preços e viabilizar o desvio de recursos públicos, em desacordo com as exigências legais para contratações emergenciais.
Os denunciados devem responder por dispensa ilegal de licitação, fraude ao caráter competitivo, fraude em contrato administrativo e peculato. O Ministério Público também requer a condenação ao pagamento mínimo de R$ 219.065,25 para reparação dos danos causados ao erário.
Até o momento, a defesa dos acusados não se manifestou.
