O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), João Ferreira Filho, obteve autorização para acessar os autos do inquérito em que é investigado por suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
A decisão foi tomada pela ministra Nancy Andrighi, que comunicou o Supremo Tribunal Federal no âmbito de um habeas corpus relatado pelo ministro Cristiano Zanin. A defesa do magistrado alegava que a falta de acesso ao inquérito configurava cerceamento de defesa, impedindo o exercício do contraditório.
João Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024, quando foi alvo da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais dentro do TJ-MT.
No pedido apresentado ao STF, os advogados sustentaram que houve “coação ilegal”, já que, segundo a defesa, o STJ teria se mantido inerte diante dos requerimentos de acesso aos autos, mantendo o processo sob sigilo sem justificativa adequada.
Com a liberação do acesso determinada por Nancy Andrighi, o ministro Cristiano Zanin considerou prejudicado o trecho do habeas corpus que tratava especificamente da falta de acesso ao inquérito, declarando a perda de objeto nesse ponto. No entanto, ainda restam outras questões pendentes de análise, como a legalidade do afastamento do magistrado e das medidas cautelares impostas.
Entre as restrições em vigor estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, a limitação de acesso às dependências do Judiciário e o bloqueio de até R$ 500 mil.
Investigação e desdobramentos
O nome de João Ferreira Filho surgiu nas investigações após a análise de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá. As conversas indicariam possíveis tratativas relacionadas à venda de decisões judiciais.
O caso também envolve o desembargador Sebastião Moraes Filho, que foi afastado à época e posteriormente aposentado compulsoriamente pelo tribunal. Ele responde a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, além de ser investigado no STJ.
O inquérito tramita sob segredo de justiça.
