A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) e seu diretor-presidente, Wilker Weslley Arruda e Silva, por suspeitas de envolvimento em um esquema milionário de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à agricultura familiar.
A medida, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (24), amplia o cerco iniciado ainda em 2024, quando o instituto foi alvo da Operação Suserano, deflagrada pela Polícia Civil. À época, a investigação já indicava possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares que deveriam financiar a aquisição de kits agrícolas.
Indícios de superfaturamento e uso de “laranjas”
Segundo documentos que embasaram a abertura do PAR, auditorias realizadas pela CGE identificaram indícios de sobrepreço que chegam a até 80% acima do valor de mercado. Os recursos, estimados em R$ 28 milhões, seriam destinados à compra de insumos e equipamentos para pequenos produtores, mas teriam sido desviados por meio de contratos inflados.
A portaria que instaura o processo aponta uma série de práticas que agora serão aprofundadas, incluindo:
- financiamento e custeio de atos ilícitos;
- uso de intermediários (“laranjas”) para ocultar os reais beneficiários;
- fraudes em processos licitatórios;
- obstrução de atividades de fiscalização e auditoria.
Esses elementos, segundo fontes ligadas ao controle interno, indicam a possível existência de uma estrutura organizada para direcionamento de contratos públicos.
Origem da investigação
A Operação Suserano teve início a partir de relatórios técnicos da própria CGE, que identificaram inconsistências nos contratos firmados com recursos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). As análises preliminares já apontavam distorções relevantes nos preços e na execução dos contratos.
Com base nesses dados, a Polícia Civil avançou nas apurações, levantando suspeitas de que os kits agrícolas — que deveriam beneficiar produtores rurais — foram utilizados como mecanismo para desvio de verbas públicas.
O que está em jogo
O PAR aberto agora representa uma nova fase do caso, com foco na responsabilização administrativa do instituto e de seus dirigentes. Dependendo das conclusões, as penalidades podem incluir:
- multas elevadas;
- proibição de contratar com o poder público;
- ressarcimento integral dos danos causados aos cofres estaduais.
Paralelamente, o caso pode gerar desdobramentos nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados os indícios já apontados nas investigações preliminares.
Próximos passos
A comissão responsável pelo processo deverá ouvir envolvidos, analisar contratos e aprofundar o cruzamento de dados financeiros. A expectativa é que o procedimento esclareça o destino dos recursos e identifique todos os possíveis beneficiários do esquema.
Enquanto isso, o caso lança novos questionamentos sobre a fiscalização de emendas parlamentares e o controle na execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar — área sensível que, em tese, deveria beneficiar diretamente pequenos produtores, mas que agora está sob suspeita de ter sido utilizada como canal para desvios milionários.
