O deputado estadual Lúdio Cabral protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso solicitando auditoria e apuração de possíveis irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a conclusão das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Os contratos questionados somam R$ 403,5 milhões e foram celebrados por meio de dispensas de licitação. Segundo o parlamentar, embora as obras devam continuar normalmente para evitar novos prejuízos à população, é necessário que os órgãos de controle investiguem a legalidade das contratações.
“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público. Contudo, eventuais irregularidades precisam ser devidamente apuradas”, afirmou Lúdio.
Os contratos analisados envolvem três lotes distintos. O primeiro, no valor de R$ 155,1 milhões, foi firmado com um consórcio formado pelas empresas Lotufo Engenharia e Construções, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia para a conclusão de obras remanescentes de infraestrutura. Já os outros dois contratos, que totalizam R$ 248,4 milhões, foram assinados diretamente com a Lotufo Engenharia para a construção das estações, terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO) do sistema.
A representação destaca que o contrato original do BRT, assinado em 2022 e avaliado em R$ 502,9 milhões, foi rescindido em março de 2025. Para o deputado, a situação emergencial decorrente da paralisação da obra não pode servir indefinidamente como justificativa para novas contratações sem concorrência pública.
No pedido encaminhado ao TCE, Lúdio solicita a preservação de todos os documentos relacionados às contratações e requer a realização de auditoria ou inspeção detalhada nos processos. O parlamentar também pede que a Sinfra apresente um cronograma de futuras licitações para as próximas etapas do empreendimento.
Outro ponto que chamou a atenção do deputado é a diferença de valores em duas dispensas de licitação para a construção das estações do BRT. A primeira contratação, realizada em agosto de 2025, previa custo estimado de R$ 68,6 milhões. Menos de três meses depois, uma nova dispensa foi lançada para o mesmo objeto com valor estimado em R$ 120 milhões, quase o dobro do montante inicial.
Segundo a representação, não foram identificadas mudanças substanciais no projeto que justificassem um aumento tão expressivo em um intervalo tão curto de tempo.
“O documento aponta que não há, em análise preliminar, alterações relevantes na abrangência das obras, nos quantitativos ou na estrutura do empreendimento que expliquem a elevação orçamentária”, destaca o texto encaminhado à Corte de Contas.
Além da auditoria, o deputado pede que futuras contratações emergenciais relacionadas ao BRT somente ocorram mediante comprovação de fatos novos que justifiquem a dispensa de licitação, observando os limites estabelecidos pela Lei de Licitações e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que ficará responsável pela análise inicial do caso.
A investigação poderá esclarecer a regularidade das contratações emergenciais e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a uma das maiores obras de mobilidade urbana de Mato Grosso.
