Relatório aprovado após 11 meses de investigação será enviado ao Ministério Público e ao TCE; comissão também recomenda abertura de processo político-administrativo contra a gestora municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nesta segunda-feira (8), o relatório final que recomenda a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias. O documento aponta possíveis omissões administrativas, irregularidades em contratos públicos e prejuízos ao interesse coletivo.
Após 11 meses de investigações, a CPI concluiu que houve um padrão recorrente de problemas na execução de obras públicas do município. Entre as principais falhas apontadas estão a contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras, sucessivos aditivos de prazo e valor sem justificativas adequadas, deficiência na fiscalização dos contratos e paralisações prolongadas de obras consideradas essenciais para a população.
Segundo o relatório, os problemas afetaram diretamente projetos de alto impacto social, como escolas, unidades básicas de saúde (UBSs), praças e obras de pavimentação, gerando prejuízos financeiros e transtornos à população.
Além da recomendação para instauração da Comissão Processante contra a prefeita, a CPI também sugeriu o afastamento cautelar de três servidores municipais. De acordo com os vereadores que integraram a comissão, a medida busca evitar possíveis interferências em futuras investigações conduzidas pelos órgãos de controle e não representa julgamento antecipado ou declaração de culpabilidade.
A prefeita Eliene Liberato Dias informou, por meio de nota, que aguarda o recebimento oficial do relatório para realizar uma análise técnica e jurídica antes de se manifestar sobre o conteúdo. Ela afirmou ainda que confia nas instituições e na aplicação da legislação.
“Não fui tratada como investigada durante os trabalhos, não fui intimada a depor e nem tive oportunidade de apresentar defesa”, declarou.
O relatório foi aprovado pelos votos favoráveis do relator da CPI, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). O vereador Professor Domingos (PSB) votou contra a aprovação do documento.
O conjunto de provas reunido pela CPI também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que poderão apurar eventuais crimes licitatórios e outras irregularidades.
Agora, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir sobre a instauração da Comissão Processante. A data da votação ainda não foi divulgada.
