A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Caarapó convocou o secretário municipal de Governo e Administração, Odirlei Luiz Longo, conhecido como “Pipoca”, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 965.334,39 em recursos públicos destinados à publicidade institucional entre os anos de 2025 e 2026.
A convocação oficial nº 002/2026 determina que o secretário compareça ao Legislativo no próximo dia 10 de agosto, às 11h, para explicar a execução do contrato administrativo firmado com a agência responsável pela publicidade da Prefeitura.
Segundo a comissão, uma auditoria preliminar realizada no Portal da Transparência identificou pagamentos que totalizam R$ 965.334,39 no período analisado, valor que motivou a convocação.
O principal objetivo dos vereadores é esclarecer quais critérios foram utilizados para a distribuição dos recursos, quais veículos de comunicação receberam verbas públicas e quanto cada um deles recebeu.
Para isso, o secretário deverá apresentar os mapas de distribuição de mídia, documentos que demonstram como as campanhas publicitárias foram distribuídas entre os veículos de comunicação, além das notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviço contra a agência contratada e dos relatórios de checking, utilizados para comprovar que as inserções publicitárias foram efetivamente veiculadas.
A comissão também solicitou toda a documentação referente aos exercícios de 2025 e 2026, ressaltando que a responsabilidade pela guarda do acervo administrativo é inerente ao cargo de secretário municipal, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Possíveis sanções
Na convocação, a Comissão de Finanças alerta que o não comparecimento sem justificativa poderá configurar crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
O documento também informa que eventual recusa na apresentação dos documentos solicitados poderá acarretar responsabilização legal. Caso a convocação não seja atendida, a comissão poderá recorrer ao Poder Judiciário para assegurar tanto a apresentação da documentação quanto a prestação dos esclarecimentos.
A convocação é assinada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Reginaldo Tozzi da Silva, e pelo membro Celso Aparecido Capovilla Penha.
Investigação do Ministério Público
A convocação ocorre paralelamente a um procedimento instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar denúncias relacionadas à aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional da Prefeitura de Caarapó.
Conforme a representação encaminhada ao órgão, existem suspeitas de eventual favorecimento a veículos de comunicação recém-criados ou reativados e que teriam ligação com pessoas próximas à atual administração municipal.
O procedimento ganhou novos elementos após o vazamento de áudios e imagens atribuídos a um grupo de WhatsApp denominado “Mídia Interna”, do qual participariam a prefeita Maria Lurdes Portugal (PL), integrantes da equipe de comunicação institucional, servidores públicos e o empresário Paulo Eduardo Martins, conhecido como “Paulo Vale Verde”, proprietário de empresas de comunicação que recebem recursos da publicidade oficial.
Segundo a denúncia, em um dos áudios vazados o empresário aparece fazendo comentários depreciativos sobre professores e discutindo previamente o conteúdo que seria publicado em um dos veículos ligados ao grupo.
A representação sustenta ainda que parte significativa dos recursos destinados à publicidade institucional estaria concentrada em um grupo restrito de empresas de comunicação que manteriam vínculos societários, editoriais ou operacionais entre si, circunstância que, em tese, pode indicar ausência de concorrência efetiva e eventual direcionamento na distribuição das verbas.
De acordo com a denúncia, essas empresas funcionariam no mesmo endereço físico, manteriam relações cruzadas e apresentariam padrão semelhante de faturamento, com emissão de notas fiscais de valores próximos para campanhas distintas, sem detalhamento público suficiente das entregas, métricas de alcance ou justificativas técnicas individualizadas.
Outro ponto questionado é a falta de transparência sobre os critérios técnicos utilizados para a distribuição dos recursos publicitários. A representação afirma que parte dos veículos teria sido criada ou reativada durante a atual gestão municipal e, mesmo com pouco tempo de funcionamento, passou a receber parcela significativa das verbas destinadas à mídia institucional.
O documento também aponta suposto vínculo pessoal entre a prefeita Maria Lurdes Portugal e o empresário Paulo Eduardo Martins, alegando que a chefe do Executivo teria sido madrinha de casamento do empresário, que também teria atuado como apoiador político da atual administração. Segundo o denunciante, essas circunstâncias justificariam uma apuração rigorosa quanto ao cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade e transparência na administração pública.
A representação ainda afirma que o empresário não possuía histórico de atuação no setor de comunicação antes do início da atual gestão.
Também são citadas supostas semelhanças editoriais entre os veículos beneficiados, com conteúdos frequentemente idênticos ou muito semelhantes, favoráveis à administração municipal e críticos a adversários políticos, além de alegações de negativa ao exercício do direito de resposta. Esses fatos também fazem parte da investigação conduzida pelo Ministério Público.
Por fim, a denúncia sustenta que determinadas publicações podem ter extrapolado o caráter meramente informativo da publicidade institucional e configurado promoção pessoal de agente público, hipótese que, se confirmada, poderá caracterizar violação ao artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização da publicidade oficial para promoção de autoridades.
