Operação com banco internacional poderá comprometer receitas futuras do município e prevê recursos para obras e políticas públicas
A Prefeitura de Três Lagoas foi autorizada a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 38 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), com garantia da União. O valor, convertido para reais, representa quase R$ 200 milhões, dependendo da cotação do dólar no momento da contratação e dos desembolsos.
A autorização consta em lei sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e aprovada pela Câmara Municipal. Os recursos fazem parte do programa denominado “Três Lagoas Cada Dia Melhor” e, segundo o texto legal, deverão ser destinados a investimentos em saúde, educação, drenagem urbana, saneamento básico, políticas públicas de gênero e inclusão social.
Apesar da finalidade apresentada, a contratação coloca em evidência uma questão que merece acompanhamento rigoroso: o impacto da nova dívida sobre as contas públicas e sobre as futuras administrações municipais.
Isso porque o empréstimo não representa apenas uma entrada de recursos para obras. A legislação também autoriza a criação de dotações orçamentárias específicas para o pagamento das amortizações e encargos anuais decorrentes do financiamento.
Receitas do município poderão ser usadas como contragarantia
Um dos pontos que chama atenção no texto aprovado é o artigo 2º da lei. O dispositivo autoriza o município a oferecer receitas como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, conforme as possibilidades previstas na Constituição Federal e outras garantias admitidas pela legislação.
Na prática, o município assume um compromisso financeiro de longo prazo e deverá reservar recursos futuros para honrar o contrato.
A autorização também permite ao Poder Executivo abrir créditos adicionais para fazer frente às obrigações relacionadas ao financiamento.
Quase R$ 200 milhões exigem transparência
A contratação de uma operação dessa dimensão exige que a população acompanhe de perto quanto será efetivamente contratado, qual será a taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência, encargos, custo total da operação e impacto anual sobre o orçamento municipal.
O valor em dólares também significa que a operação merece atenção especial quanto aos efeitos da variação cambial, conforme as condições estabelecidas no contrato de financiamento.
Outro ponto importante será verificar se todos os recursos serão efetivamente aplicados nos projetos anunciados e se as obras e políticas públicas financiadas apresentarão resultados compatíveis com o tamanho da dívida assumida.
Obras importantes, mas dívida também precisa ser fiscalizada
Investimentos em saúde, educação, saneamento e infraestrutura podem representar avanços importantes para Três Lagoas. No entanto, obra pública não pode ser analisada apenas pelo valor anunciado ou pela promessa de melhoria.
É necessário acompanhar desde a contratação do empréstimo até a execução de cada projeto, verificando licitações, contratos, pagamentos, cronogramas, medições e resultados.
A preocupação com o dinheiro público ganha ainda mais relevância porque o financiamento será pago com recursos do município ao longo dos próximos anos. Ou seja, o benefício das obras pode ser imediato, mas a conta permanecerá para os cofres públicos durante o período de amortização da dívida.
Câmara autorizou, mas fiscalização continua sendo necessária
A aprovação da lei pela Câmara Municipal e a sanção do prefeito autorizam a operação, mas não encerram a necessidade de fiscalização.
O Tribunal de Contas, o Legislativo, os órgãos de controle e a própria população terão papel fundamental no acompanhamento da aplicação dos recursos.
A pergunta que precisa permanecer no centro do debate é simples: quanto Três Lagoas vai pagar ao final do empréstimo e qual será o retorno efetivo de cada real investido?
Contrair crédito pode ser uma ferramenta legítima para acelerar investimentos e melhorar a infraestrutura de uma cidade. Porém, quando o compromisso chega a US$ 38 milhões, o cuidado precisa ser redobrado.
Mais do que saber quanto a Prefeitura pretende pegar emprestado, a sociedade precisa saber quanto vai custar, por quanto tempo será pago e quais resultados concretos serão entregues à população.
Dinheiro público não é recurso sem dono. É dinheiro do contribuinte — e cada centavo precisa ser acompanhado, fiscalizado e aplicado com responsabilidade.
