O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) condicionou o avanço da análise do empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o Banco de Brasília (BRB) à apresentação das demonstrações financeiras auditadas da instituição referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.
A exigência amplia as incertezas em torno da operação, que é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e será novamente debatida em audiência marcada pelo ministro Luiz Fux para esta quarta-feira (13).
Em documento encaminhado à governadora Celina Leão (PP) e ao STF, o FGC afirmou que, sem os dados contábeis atualizados, não consegue atestar se o valor solicitado é suficiente para garantir a viabilidade econômico-financeira do BRB e a continuidade das atividades do banco.
A preocupação ocorre em meio à crise envolvendo as operações do BRB com o Banco Master, que incluem a aquisição de carteiras de crédito consideradas de alto risco. O banco público do DF busca uma solução financeira para recompor sua capacidade e preservar a instituição.
FGC questiona garantias da operação
Outro obstáculo apontado pelo Fundo é a estrutura de garantias prevista para o empréstimo. Embora um acordo discutido no STF estabeleça que o GDF tomaria os recursos junto ao FGC, com garantias de outras instituições financeiras e contragarantias baseadas em cotas de fundos de participação estaduais e municipais, o Fundo afirma que o entendimento firmado entre União e Distrito Federal não o obriga automaticamente.
Até o momento, segundo o FGC, nenhuma instituição financeira formalizou compromisso para atuar como garantidora do eventual empréstimo. Sem essas garantias, a estrutura apresentada ao STF ainda não estaria plenamente constituída.
O Fundo também destacou que suas operações de apoio a instituições financeiras em dificuldades normalmente estão associadas a soluções como a saída organizada do mercado ou a transferência do controle da instituição.
A sinalização abre uma possibilidade considerada sensível para o GDF: a eventual necessidade de mudança no controle acionário do BRB como parte de uma solução para a crise.
Novo capítulo no STF
O impasse será levado novamente à mesa de negociação no STF. A audiência marcada para 13 de agosto deverá discutir as condições para viabilizar o socorro financeiro ao BRB e os mecanismos de garantia necessários para a operação.
Enquanto isso, o FGC mantém a exigência de informações contábeis atualizadas para avaliar a real dimensão do problema e definir se os R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para estabilizar o banco.
A operação, portanto, ainda depende de dois fatores centrais: a comprovação da situação financeira do BRB por meio dos balanços auditados e a definição de garantias consideradas aceitáveis pelo FGC. Até que essas questões sejam resolvidas, o socorro bilionário permanece sem garantia de execução.
