A Justiça Federal de São Paulo recebeu duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o empresário e ex-vereador de Cuiabá Arnoldo Silva Veggi, conhecido como “Dodo”, além de outras 20 pessoas físicas e jurídicas. Eles são suspeitos de integrar uma estrutura criminosa voltada à importação, comercialização, transporte e utilização clandestina de mercúrio no Brasil.
As informações foram divulgadas pelo MidiaNews e têm como origem as decisões da Justiça Federal e as acusações apresentadas pelo MPF.
O caso é resultado das investigações da Operação Hermes HG, da Polícia Federal, que apura uma suposta rede de distribuição ilegal de mercúrio, principalmente para garimpos de Mato Grosso e da região amazônica.
Segundo o MPF, o grupo teria atuado pelo menos entre 2018 e dezembro de 2022, com uma estrutura organizada para importar o produto de forma clandestina, armazená-lo, transportá-lo e posteriormente distribuí-lo a compradores ligados à atividade garimpeira.
MPF cobra R$ 3,9 bilhões
Além das acusações criminais, o MPF apresentou pedidos de reparação que chegam a aproximadamente R$ 3,97 bilhões.
Na primeira ação, envolvendo Arnoldo Veggi e outros 13 denunciados, o Ministério Público pediu que fosse estabelecido um valor mínimo de R$ 1,5 bilhão para reparar supostos danos ambientais coletivos e à saúde pública.
Na segunda ação, que envolve compradores e operadores apontados como ligados ao esquema em Mato Grosso, o pedido chega a R$ 2,468 bilhões.
O MPF também solicitou o perdimento de produtos, bens, direitos e valores que teriam relação com os crimes investigados. No segundo processo, pediu ainda que o mercúrio apreendido seja descartado de maneira segura, com os custos atribuídos aos réus.
A Justiça, porém, deixou a análise desses pedidos para a sentença ou para outra etapa processual considerada adequada.
Ex-vereador é apontado como líder
Arnoldo Veggi é apontado pelo MPF como líder, mentor intelectual e principal executor da suposta organização criminosa.
De acordo com a acusação, ele teria coordenado a importação do mercúrio, controlado empresas utilizadas pelo grupo, negociado com fornecedores e compradores e organizado a distribuição da substância para áreas de garimpo.
O empresário também é apontado como o denunciado com maior número de imputações individuais de contrabando: 36 episódios.
Ainda segundo o MPF, o mercúrio teria origem em países como Bolívia, China e México e entraria clandestinamente no território brasileiro antes de ser distribuído.
A acusação descreve uma divisão de tarefas entre os integrantes, com funções relacionadas a financiamento, logística, transporte, armazenamento, intermediação das vendas e movimentação financeira.
Família e aliados são citados
A denúncia descreve diferentes funções atribuídas aos integrantes do chamado Grupo Veggi.
Ali Veggi Atala é apontado como responsável por conexões com a Bolívia e negociações com fornecedores estrangeiros. Ali Veggi Atala Junior teria atuado no financiamento das operações.
Alberto Veggi Atala é acusado de atuar na área financeira e na articulação de rotas internacionais, enquanto Edgar dos Santos Veggi e Edy Veggi Soares são apontados como participantes do financiamento e da logística.
Outros denunciados teriam exercido funções de transporte, intermediação comercial, administração financeira, armazenamento e distribuição.
Entre eles está André Ponciano Luiz, conhecido como “Magrão”, que, segundo o MPF, teria participado da logística e da fabricação de compartimentos utilizados para esconder o mercúrio durante o transporte.
Mercúrio teria sido enviado como “óleo hidráulico”
A segunda denúncia concentra-se em pessoas e empresas apontadas como compradoras, intermediárias ou operadoras do mercúrio fornecido pelo grupo.
Um dos episódios descritos pelo MPF teria ocorrido em maio de 2022. Segundo a acusação, o mercúrio teria sido colocado em potes e enviado por transportadora com a descrição de “óleo hidráulico”.
A negociação teria envolvido pagamento de R$ 126 mil.
Outro investigado, Yussuf Jabbar Torre do Valle, é apontado como intermediário entre o Grupo Veggi e a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe). Em uma negociação de R$ 225 mil, ele teria recebido R$ 15 mil de comissão, conforme a denúncia.
Quase 20 quilos de mercúrio apreendidos
O MPF também aponta Antônio Jorge Silva Oliveira, então tesoureiro da Coogavepe e proprietário da AJS Oliveira Comércio de Ferragens, como participante da estrutura de aquisição.
Durante uma operação de busca na sede da empresa, foram apreendidos 19,10 quilos de mercúrio.
A Coogavepe é apontada pela acusação como uma das destinatárias finais e financiadoras das aquisições. Segundo o MPF, a entidade teria transferido pelo menos R$ 377 mil para empresas vinculadas ao Grupo Veggi sem os correspondentes registros nos sistemas de controle ambiental do Ibama.
A Jotage Comercial e Industrial Ltda. também foi incluída como ré, sendo apontada como instrumento financeiro para intermediações atribuídas a Yussuf.
Acusações envolvem crimes ambientais e contrabando
Os denunciados respondem, conforme a participação atribuída individualmente a cada um, por crimes como contrabando, exploração irregular de matéria-prima pertencente à União e crimes ambientais relacionados à utilização e ao armazenamento de substância tóxica.
As denúncias, entretanto, não abrangem todos os investigados nem todos os fatos apurados durante a Operação Hermes HG. Parte dos casos foi desmembrada e continua sendo investigada em processos separados.
A decisão da Justiça Federal representa o início da ação penal e não significa condenação. Os acusados ainda terão direito à defesa e ao devido processo legal.
O caso agora segue para a instrução processual, quando acusação e defesa poderão apresentar provas e argumentos antes de eventual sentença.
