A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou uma importante vitória institucional ao liderar a construção de um acordo de conciliação entre os estados de Mato Grosso e Pará para enfrentar os desafios enfrentados pelas populações que vivem na região de divisa. O entendimento, considerado inédito, foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e representa um marco na busca por soluções para problemas históricos que afetam milhares de moradores.
Sob a liderança do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), o Parlamento mato-grossense teve papel decisivo nas negociações ao levar ao Supremo as demandas sociais, econômicas e administrativas enfrentadas pelos municípios da região.
“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões”, destacou Max Russi.
O primeiro acordo firmado entre os dois estados foi construído durante audiência de conciliação realizada no STF e prevê medidas para a regularização fundiária da área em litígio, além da fiscalização do cumprimento das ações estabelecidas. Os estados terão prazo de 90 dias para elaborar um diagnóstico da situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho voltado à regularização das áreas.
Para o procurador da ALMT, Bruno Cardoso, a atuação do Parlamento estadual foi determinante para que o tema avançasse de forma concreta.
“A conciliação foi construída a partir da atuação direta da Assembleia Legislativa, que apresentou ao Supremo os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, afirmou.
Além das questões fundiárias, a ALMT defendeu que temas essenciais como saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente e compensações financeiras aos municípios sejam tratados simultaneamente, evitando que demandas urgentes da população sejam postergadas.
Outro ponto destacado pelo presidente Max Russi foi a necessidade de garantir segurança jurídica aos prefeitos mato-grossenses que prestam serviços públicos a moradores de áreas administrativamente vinculadas ao Pará. Segundo o parlamentar, em muitos casos as comunidades estão mais próximas das cidades de Mato Grosso do que dos centros administrativos paraenses, o que torna indispensável a continuidade do atendimento.
Max Russi também propôs a realização de audiência pública e até mesmo de um plebiscito para assegurar que os moradores da região sejam ouvidos no processo de construção das soluções.
A mobilização em Brasília contou ainda com a participação dos deputados estaduais Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), além do governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de diversos municípios mato-grossenses.
Com protagonismo, diálogo e foco nas necessidades da população, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolida sua atuação como uma das principais articuladoras na defesa dos interesses dos municípios e dos cidadãos que vivem na região de fronteira entre Mato Grosso e Pará, garantindo que a busca por soluções tenha como prioridade a dignidade, a segurança jurídica e a qualidade de vida dos moradores.
