Antes de apreciar o pedido de desbloqueio de valores referentes a auxílio-doença, a juíza Denize de Barros Dodero, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), determinou que a viúva Marta Martins de Albuquerque comprove insuficiência financeira para ter acesso à justiça gratuita.
Apontada como uma das principais testemunhas no esquema de venda de sentenças investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, Marta afirma ter perdido uma fazenda avaliada em R$ 85 milhões, além de enfrentar problemas de saúde e dificuldades financeiras após o escândalo.
De acordo com as investigações da PF, deflagradas em 24 de outubro de 2024, a propriedade rural teria sido tomada em um esquema criminoso supostamente comandado pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Vivendo com ajuda de amigos e alegando perseguição, Marta conseguiu junto ao INSS a concessão de auxílio-doença no valor mensal de R$ 5,9 mil. No fim de 2025, o instituto pagou R$ 18.019, referentes a três meses do benefício. Apesar da natureza alimentar do recurso, o valor acabou bloqueado por decisão judicial.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, após pedido da cooperativa Sicredi. Mesmo após recurso da defesa, o magistrado manteve o sequestro dos valores, ignorando o argumento de que se trata de verba impenhorável.
Ao recorrer ao TJMS, Marta solicitou os benefícios da justiça gratuita. No entanto, a juíza Denize Dodero condicionou a análise do recurso à comprovação detalhada de hipossuficiência financeira.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (29), a magistrada citou o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que garante assistência jurídica gratuita apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Segundo ela, embora a recorrente tenha apresentado informações sobre rendimentos, não demonstrou suas despesas mensais.
A juíza destacou ainda que a justiça gratuita não pode servir de “escudo” para quem não deseja arcar com custas judiciais ou eventuais ônus de sucumbência. Por isso, determinou que Marta apresente, no prazo de cinco dias, documentos atualizados, como holerites, declaração de Imposto de Renda e extratos bancários dos últimos três meses.
Caso a viúva não comprove a alegada “pobreza” ou não efetue o pagamento das custas, o Tribunal poderá sequer analisar o pedido de desbloqueio dos R$ 18 mil.
Marta Albuquerque é figura central em um dos maiores escândalos envolvendo membros do TJMS. O caso da Fazenda Paulicéia, avaliada em R$ 85 milhões, consta tanto no relatório da Polícia Federal quanto em despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do site O Jacaré.
