O anúncio da pré-candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal (DF) para 2026 reacendeu um dos debates jurídicos e políticos mais complexos da capital: afinal, o ex-governador poderá ou não disputar as eleições? A resposta envolve condenações antigas, a mais recente mudança na Lei da Ficha Limpa e um embate direto entre a defesa do político e o Ministério Público.
Condenações ainda pesam no caminho
Arruda ainda enfrenta os efeitos de condenações por improbidade administrativa relacionadas ao escândalo Caixa de Pandora, deflagrado em 2009. Entre os processos que o atingem, um dos mais relevantes é o caso envolvendo contratos superfaturados com a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicação, investigada por pagamentos mantidos após o encerramento contratual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de outubro de 2025, manteve por unanimidade a condenação, rejeitando mais um recurso da defesa. A decisão sustenta a inelegibilidade do ex-governador até 2032, considerando os efeitos tradicionais da Lei da Ficha Limpa.
A defesa insistiu que provas utilizadas no processo seriam nulas, já que a gravação do delator Durval Barbosa foi invalidada pela Justiça Eleitoral. Contudo, os ministros destacaram que a condenação se apoiou em um conjunto de outras evidências — depoimentos, documentos, vídeos e auditorias — o que impede o tribunal de rever fatos já decididos em instâncias anteriores.
A Nova Ficha Limpa: Um Respiro Para Alguns, Um Impasse Para Arruda
O cenário se tornou ainda mais complexo com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou regras essenciais da Lei da Ficha Limpa. Entre as mudanças, duas mexem diretamente com o cálculo da inelegibilidade:
- A contagem do prazo passa a valer a partir da decisão do colegiado, e não mais ao fim do mandato;
- Introdução de um limite máximo de 12 anos para inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade com conexão material, conforme os novos parágrafos 4º-D e 4º-E.
A defesa de Arruda sustenta que, somando a nova metodologia de contagem aos limites impostos pela lei, o ex-governador já teria cumprido o período máximo e poderia disputar a eleição de 2026.
2026 – Um Jogo Político em Aberto
Mesmo com a pendência jurídica, Arruda está livre para fazer pré-campanha — e já o faz. Porém, a decisão final sobre sua elegibilidade só será tomada no momento do registro da candidatura, em agosto de 2026. O tema deverá passar pelo crivo do TRE-DF e, inevitavelmente, do TSE.
A indefinição adiciona tensão à disputa pelo Buriti. Com a saída de Ibaneis Rocha (MDB) após dois mandatos, o tabuleiro está aberto. Outros nomes já se movimentam, como Celina Leão (PP), Leandro Grass (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Ricardo Cappelli (PSB).
Enquanto isso, Arruda permanece em uma espécie de limbo político: competitivo nas pesquisas, mas juridicamente fragilizado; protagonista em debates públicos, mas dependente de um entendimento judicial que hoje pende contra ele.
