A Câmara Municipal de Amambai está no centro de duas polêmicas neste final de 2025. O Poder Legislativo da cidade localizada no sul do Estado teve de empenhar R$ 118 mil para cobrir um rombo no Fundo Municipal de Previdência (Previbai) devido a um “erro” que resultou em pagamento a menor sobre as folhas de pagamento em 2024 e no início deste ano.
Como se isso não fosse o bastante, foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a contração da empresa MMA Engenharia pela Câmara de Vereadores por R$ 458 mil. A construtora foi denunciada pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e corrupção ativa por fazer do esquema de desvio milionário na Prefeitura de Amambai.
A empresa tem como sócia Aldevina Aparecida do Nascimento, que inclusive denomina a razão social da construtora. Ela é “cunhada viúva” do ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB), apontado como líder de organização criminosa que desviou recursos do município, além de ser mãe de Maikol do Nascimento Brito, também réu.
As investigações do MPE, que culminaram na Operação Laços Ocultos, apontam que o grupo liderado por Valter Brito utilizou 13 empresas ligadas a familiares e empresários para forjar concorrência e garantir R$ 78 milhões em contratos em municípios no interior de Mato Grosso do Sul, principalmente em Amambai.
A denúncia foi aceita pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, em dezembro de 2023.
Dois anos depois de Aldevina Aparecida do Nascimento virar ré, nesta quarta-feira (3), foi publicado o Termo de Adjudicação e Homologação – Concorrência Eletrônica Nº 001-2025 para contratação da Aldevina A. do Nascimento & Cia Ltda (CNPJ: 06286216000141) para fazer obras de reforma na sede da Câmara de Vereadores de Amambai.
A MMA Engenharia vai receber R$ 458 mil para execução das obras nas instalações elétricas, cabeamento estruturado, pintura e sistema de cobertura no prédio do Legislativo (confira abaixo).
A contração ocorre em meio a postagens nas redes sociais que cobram o motivo do empenho de R$ 118 mil para cobrir um erro na cobrança do Previbai em todo ano passado e entre janeiro e março de 2025.
Conforme os detalhes do empenho, que é a verba reservada para cobrir uma despesa pública específica, divulgado no Portal da Transparência da Câmara apresenta a seguinte justificativa.
“Valor empenhado para atender despesas que serão efetuadas relativo a contribuição patronal ao Fundo de Previdência Própria – Previbai, sobre as folhas de pagamento dos meses de janeiro a dezembro de 2024 e janeiro, fevereiro e março de 2025, diferença levantada devido ao lançamento no sistema de folha de pagamento a menor, resultando o recolhimento indevido no período, que ora regularizamos”, diz o empenho feito neste mês de dezembro.
A cobrança nas redes sociais é sobre “o que aconteceu?” que resultou no “erro”, “quem errou?” e se algo vai acontecer com os responsáveis pelo lançamento a menor no Previbai. “A presidente da época e o contador da Câmara vão se explicar?”, questiona a publicação.
O atual presidente da Câmara de Amambai é o vereador Darci José da Silva (PSD) , que sucedeu Lígia Borges (PSDB), que comandou o Legislativo entre 2023 e 2024 e segue como parlamentar da Casa.
O JACARÉ
